A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) vai recorrer da decisão desta semana do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da Primeira Região) que travou processo do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) sobre uma autuação bilionária recebida pelo Itaú Unibanco, disseram duas fontes com conhecimento do assunto.

Uma das fontes destacou que o governo ingressará com embargo de declaração no próprio TRF-1, se prepara para apresentar recurso especial no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e quer levar o tema ao STF (Supremo Tribunal Federal).

“Tem uma conotação constitucional na discussão”, afirmou, sob condição de anonimato porque as discussões não são públicas.

Procurada, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informou que vai analisar os recursos cabíveis para definir sua estratégia de atuação.

O caso diz respeito à fusão entre Itaú e Unibanco em 2008, sobre a qual a Receita Federal fez um lançamento de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro) no valor de R$ 18,7 bilhões.

O montante seria devido pelo Itaú Unibanco Holding sobre suposto ganho de capital na associação entre os dois grupos financeiros. O processo pode superar R$30 bilhões em valores atualizados, segundo uma das fontes.

Inicialmente, o Carf havia cancelado essa exigência fiscal, o que, segundo o banco, deveria encerrar o processo administrativo. Contudo, a PGFN apresentou recurso especial à Câmara Superior de Recursos Fiscais do órgão, que admitiu o pedido e deu andamento ao processo administrativo.

Foi contra essa última iniciativa do Carf que o banco recorreu e venceu tanto na Justiça Federal de primeira instância quanto na quarta-feira desta semana no TRF-1, com resultado de três votos a dois contra o governo.