O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (10) que o Governo não apoia o projeto de lei que quebra a patente dos remédios Mounjaro e Zepbound, os quais podem ser usados para emagrecimento. “Vamos nos posicionar de acordo com o que diz a OMS (Organização Mundial da Saúde), e, nesse momento, não existe esse debate lá”, disse o ministro.

Padilha não respondeu diretamente se a orientação do Governo para a base será de votar contra a proposta, mas disse que o apoio do Ministério ao licenciamento compulsório (quebra de patentes) só ocorreria caso essa fosse a recomendação da OMS aos países.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (9), a urgência do projeto que propõe a quebra da patente do Mounjaro e Zepboun.

Os dois medicamentos são indicados para controle do diabetes, mas também usados para o tratamento da obesidade. A proposta declara de interesse público os medicamentos, o que permite que seja decretada a quebra de patente prevista na legislação.

As afirmações de Padilha ocorreram no lançamento da Abrifi (Associação Brasileira das Indústrias Farmacêuticas Indianas).

“Quando o MS (Ministério da Saúde) trata desse tema, não trata de um medicamento só. A postura do MS é técnica e segue a diretriz da OMS. O debate que o Congresso está fazendo é sobre dois medicamentos”, disse Padilha.

O ministro ainda completou sobre o texto que tramita no Legislativo: “Foi aprovada só a urgência, não quer dizer que vão discutir já o mérito. Não é garantia que vai se debater o mérito por agora.”

Segundo o autor do projeto, deputado Marcos Heringer (PDT-MG), nem o SUS (Sistema Único de Saúde) consegue comportar a incorporação desses medicamentos em virtude do elevado custo, muito menos o cidadão comum é capaz de arcar com valores que “ultrapassam o próprio salário-mínimo nacional”.

“Se a OMS recomendar que haja o licenciamento compulsório, nos vamos apoiar. O Brasil já teve situações de licenciamento compulsório, por exemplo, com medicamentos para HIV. Naquele momento, a OMS chamava a atenção da importância de medidas como essa”, declarou.

“Somos contra a extensão da patente”

Na mesma ocasião, Alexandre Padilha afirmou ainda que o governo é contra projetos de lei que – ao contrário da proposta que teve a urgência aprovada – propõem a extensão da validade das patentes desse tipo de medicamento, cujos prazos de vigência estão próximos do fim.

Segundo ele, o governo respeita as patentes até o vencimento, mas rejeita qualquer tentativa de estender esse prazo.

Padilha declarou que o Executivo quer aproveitar os finais de prazo para ampliar o acesso da população aos medicamentos.

“Somos contra extensões dentro do Congresso e também dentro do próprio Judiciário. E a nossa ação tem sido firme no sentido de aproveitar essa oportunidade legal de estar vencendo o prazo da patente de alguns medicamentos e poder ter no Brasil mais produtores, que vão significar a redução de preço”, disse o ministro.

“Tem muitas empresas deixando de fabricar insulina, por exemplo, pra fabricar as canetas, que dão muito mais lucro”, completou.