Começa a valer nesta segunda-feira a nova Política Nacional de Linguagem Simples, instituída pela Lei nº 15.263/2025. A legislação visa tornar a comunicação dos órgãos da União mais acessível à população, promovendo um diálogo claro, direto e descomplicado. O objetivo é fortalecer o direito à informação e estimular a participação ativa da sociedade.

A lei estabelece que órgãos da administração pública, tanto direta quanto indireta, devem adotar procedimentos que facilitem a transmissão objetiva de informações. Isso envolve a aplicação de técnicas de linguagem simples na redação de textos, priorizando a clareza e a facilidade de compreensão. A meta é que o cidadão consiga encontrar rapidamente a informação desejada, entendê-la sem dificuldades e utilizá-la para resolver suas necessidades.

Para alcançar essa clareza, a lei sugere a utilização de frases em ordem direta e de extensão concisa. A preferência deve ser por palavras de uso comum, evitando jargões e termos técnicos. Caso o uso de termos técnicos seja inevitável, a lei exige que sejam acompanhados de explicações claras. Palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente devem ser evitadas, assim como termos pejorativos.

Segundo informações do Planalto, a nova legislação representa um marco importante na relação entre o Estado e a sociedade. A iniciativa coloca a compreensão do cidadão no centro das políticas públicas, visando atender às necessidades de todos, incluindo pessoas com deficiência e membros de comunidades tradicionais.

A lei estabelece padrões que deverão ser seguidos por todos os órgãos e entidades públicas na elaboração de comunicados, formulários, orientações, portais de serviços e qualquer outro conteúdo destinado à população. O foco é assegurar que qualquer pessoa, independentemente de seu nível de escolaridade ou familiaridade com a linguagem técnica, consiga localizar a informação de que precisa, compreender a mensagem transmitida e utilizar essa informação para resolver suas demandas.

Fonte: paraiba.com.br