Os postos que adotarem práticas abusivas no mercado de combustíveis poderão acumular multas de até R$ 1 bilhão — segundo um pacote de medidas adotadas pelo governo federal, nesta quinta-feira (12), visando conter preços, em meio à escalada do conflito no Oriente Médio.

Uma MP (medida provisória) fixa uma multa entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões para postos que “elevarem preços de combustíveis de forma abusiva em situações de conflitos geopolíticos ou de calamidade”.

Além disso, uma segunda multa, que vai de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, pode ser aplicada àqueles que recusarem o fornecimento de combustíveis de “forma injustificada”. A punição é agravada proporcionalmente ao ganho econômico.

Como mostrou a CNN, altas acentuadas nos preços dos combustíveis nas bombas ao redor do Brasil, registradas antes mesmo de a Petrobras reajustar valores, acendeu um alerta no governo.

Números colhidos pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e levados ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) mostram elevações em ao menos quatro estados, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Norte, e no Distrito Federal.

A ideia do governo é especialmente evitar que o preço do diesel dispare no país, o que impactaria o mercado de combustíveis e uma série de cadeias logísticas. Este efeito poderia, por exemplo, aumentar o frete e deixar os alimentos mais caros no Brasil.

No pacote do governo as principais foram: zerar PIS/Cofins sobre o diesel e dar subvenção aos importadores do combustível. Além disso, a ideia é dar à ANP (Agência Nacional do Petróleo) novos instrumentos de fiscalização para coibir práticas lesivas ao consumidor.