O governo federal decidiu excluir a lavra mineral, etapa de exploração e extração, do escopo de financiamento do Fundo Clima, instrumento que apoia projetos ligados à agenda de descarbonização e transição energética.

A decisão foi tomada pelo Comitê Gestor do Fundo Clima, colegiado presidido pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima).

Pelo desenho atual do Plano Anual de Aplicação de Recursos, atividades de beneficiamento e transformação mineral poderão receber recursos, enquanto a etapa de exploração das jazidas ficará de fora.

Na prática, o fundo poderá apoiar projetos industriais ligados à cadeia mineral, como plantas de processamento, separação e refino de minerais, mas não o desenvolvimento das minas onde esses materiais são extraídos.

A decisão provocou reação do setor mineral. Em nota, o Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) defendeu a revisão do modelo e argumentou que a mineração faz parte da solução para a agenda climática global.

Minerais como cobre, níquel, lítio, grafite, manganês, silício e terras raras são insumos essenciais para tecnologias ligadas à transição energética.

Esses materiais são utilizados na fabricação de baterias, veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares, sistemas de armazenamento de energia e redes de transmissão, pilares da eletrificação da economia.

Sem a produção desses insumos a transição energética não avança em escala nem com segurança de suprimento.

“A decisão de retirar a mineração do escopo do financiamento sugere desconhecimento sobre a relevância desses insumos estratégicos ou a existência de critérios ideológicos em temas que exigem base técnica”, diz o Ibram em nota.

O Ibram sustenta ainda que o acesso a financiamento poderia estimular projetos de mineração mais modernos e com menor impacto ambiental, além de ajudar a viabilizar investimentos em minerais estratégicos no país.

Outro argumento do setor é que excluir a mineração industrial de instrumentos de financiamento pode ampliar o espaço para a produção ilegal, que opera fora de padrões ambientais e regulatórios.

Hoje, a mineração no Brasil depende de etapas de licenciamento ambiental, fiscalização de diferentes autoridades e exigências regulatórias permanentes, além de práticas cada vez mais rigorosas em áreas como gestão hídrica, recuperação ambiental e governança.

A discussão ocorre em meio a uma disputa global por minerais críticos, considerados estratégicos para a nova economia de baixo carbono.

Diversos países têm adotado políticas industriais e instrumentos de financiamento para fortalecer essas cadeias.

Estados Unidos, União Europeia, Canadá e Austrália lançaram programas voltados a ampliar a produção e o processamento desses minerais, vistos como fundamentais para reduzir a dependência global da China.

No Brasil, o setor avalia que o país reúne condições geológicas para se tornar um fornecedor relevante desses insumos, mas argumenta que o acesso a financiamento é um dos principais desafios para viabilizar novos projetos minerais.