O governo do Estado do Rio de Janeiro pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a prorrogação do prazo para encaminhar todas as imagens e gravações captadas durante a megaoperação nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. A ação ocorreu no fim de outubro e deixou mais de 120 mortos.

A solicitação foi apresentada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”. O Estado argumenta que o volume elevado de material audiovisual, produzido por diferentes órgãos, exige procedimentos técnicos de consolidação, organização e verificação da integridade dos arquivos.

Segundo a manifestação, por se tratar de material sensível, é necessária uma solução técnica específica para armazenar e enviar as imagens com segurança à PF (Polícia Federal). Por isso, o governo do Rio pede a prorrogação do prazo por mais 20 dias úteis.

“A determinação de envio de todas as câmeras e/ou imagens capturadas durante a Operação Contenção envolve elevado volume de dados audiovisuais, provenientes de diferentes órgãos estaduais, o que demanda procedimentos técnicos de consolidação, organização e verificação da integridade das informações”, escreveu a Procuradoria-Geral do Rio.

Em 5 de fevereiro, Moraes havia determinado que o governo do Rio enviasse, em até 15 dias, todas as gravações da operação para a PF, que ficará responsável pela perícia técnica do material, incluindo a transcrição e a elaboração de laudos. A medida busca apurar possíveis irregularidades e verificar o cumprimento de decisões anteriores da Corte no âmbito da ADPF.

Na mesma decisão, o ministro também cobrou explicações do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre o controle externo da operação, incluindo os critérios adotados para a fiscalização da atuação policial.