O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou, nesta sexta-feira (20), o uso do “clamor social” para justificar a prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Para Gilmar, “quaisquer alusões a sentimento social, clamor popular ou repercussão da prática delitiva não se prestam a justificar […] a decretação de prisão preventiva”. O ministro também fez duras críticas à fundamentação adotada para a decretação das prisões de envolvidos no caso.
Gilmar depositou seu voto no plenário virtual da Segunda Turma do Supremo na noite de hoje. Em sua justificativa, o magistrado afirmou que fundamentar a medida contra Vorcaro na “necessidade de pacificação social por meio da criação de um sentimento na sociedade” não pode servir como base para medidas cautelares.
Apesar das ressalvas, o ministro entendeu que há elementos concretos que justificam a manutenção das prisões.
“Dito isso, antecipo que, a meu ver, existem razões para referendar a decisão do eminente relator. Existem fatores que justificam a prisão preventiva dos acusados para evitar que, soltos, possam atuar para prejudicar o bom andamento das investigações”, escreveu.
Com o posicionamento, a Segunda Turma da Corte alcançou unanimidade no julgamento. A maioria já havia sido formada logo após a abertura do plenário virtual, na ùltima sexta-feira (13), com os votos de Nunes Marques e Luiz Fux acompanhando o relator, André Mendonça.
Transferência
Daniel Vorcaro foi transferido na quinta-feira (19) para a Superintendéncia da PF em Brasília.
A transferéncia foi determinada pelo ministro André Mendonça, relator do caso no STF. O magistrado chegou a conceder ao ex-banqueiro o direito de se comunicar com seus advogados sem ser gravado, mas o contato seguiu limitado devido às exigéncias da penitenciária federal.
Agora, como mostrou a CNN Brasil, o ex-banqueiro já assinou com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e com a Polícia Federal um termo de confidencialidade. A assinatura representa a primeira etapa para firmar um acordo de colaboração premiada.
*Sob supervisão de Lucas Schroeder
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Fonte : CNN
