O gabinete do ministro Dias Toffoli afirmou nesta quarta-feira (11) que o pedido apresentado pela PF (Polícia Federal) para declarar a suspeição do magistrado no caso do Banco Master se baseia em “ilações” e não tem respaldo jurídico.

Segundo a nota, a PF não tem legitimidade para formular esse tipo de requerimento por não ser parte no processo, conforme o artigo 145 do Código de Processo Civil.

Em atualização

Veja a nota na íntegra:

Nota do gabinete do ministro Dias Toffoli

O gabinete do Ministro Dias Toffoli esclarece que o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações. Juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil. Quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será apresentada pelo Ministro ao Presidente da Corte.