Em entrevista à CNN, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do PL Antifacção, defendeu a taxação das apostas esportivas para financiar a segurança pública no Brasil. Ele  explicou por que a proposta de destinar 15% desses recursos para o setor foi retirada do texto principal do projeto.

Derrite afirmou que era favorável à inclusão da taxação das bets no projeto: “Eu fui favorável à inclusão das bets, para que esses 15% dessa taxação viessem a fortalecer o financiamento, o custeio da segurança pública no nosso país”. Segundo o deputado, a medida atenderia a um pleito dos secretários estaduais de segurança pública, que buscam aumentar as fontes de receita para o combate ao crime organizado.
Desafios no processo legislativo

O relator do PL Antifacção explicou que a proposta foi retirada do texto principal por questões de processo legislativo. Como a taxação das bets para segurança pública foi uma inovação incluída pelo Senado Federal, e não havia sido discutida anteriormente no texto base da Câmara, a medida enfrentou resistência. “O que foi feito foi um destaque para toda essa parte que foi aprovada da Sidbet no Senado ser tratado como um projeto paralelo”, esclareceu.

Derrite destacou que a proposta não foi desprezada, mas transformada em um projeto autônomo com base no artigo 61, inciso 3º. “A esperança é que caminhe. Esse projeto caminhando no plenário, vai contar com o meu apoio, com o meu voto e até articulação”, afirmou o deputado.

Divergências no governo

O relator também mencionou divergências dentro do próprio governo federal sobre o tema. Segundo Derrite, o Ministério da Fazenda era contrário à taxação das bets da forma como foi proposta, sem uma ampla discussão prévia.

Apesar de ter sido vencido no processo, Derrite afirma que espera que o financiamento da segurança pública seja ou por meio desse projeto específico ou por outras iniciativas legislativas. “Nós temos que financiar o custeio da segurança pública e aumentar a fonte de investimento para o incentivo a essa força de segurança em todo o Brasil”, concluiu o deputado.