O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta quinta-feira (19) que conversou com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sobre a decisão do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender trechos da lei que regulamenta a eleição indireta para governador e vice-governador nos últimos dois anos de mandato no estado.

“Eu tive hoje conversando com o governador Cláudio Castro e ele agora está neste momento fazendo reunião com os partidos que são da nossa base no Rio de Janeiro e a gente vai ter que pensar qual melhor caminho a seguir e não consigo adiantar nada agora, mas será uma decisão em conjunto com as nossas forças do Rio de Janeiro”, disse durante evento do Lide, no Rio de Janeiro.

“O governador é público. É um pré-candidato ao Senado aqui no Rio de Janeiro e é óbvio com a mudança do cenário com essa decisão monocrática e liminar ainda, insisto em falar, a gente tem que pensar quais são os cenários. Então, não tem uma resposta pronta pra dar ainda”, completou Flávio.

A decisão de Fux, proferida nesta quarta-feira (18), atende a uma ação do PSD e atinge dois pontos centrais da norma: a previsão de voto aberto e o prazo de 24 horas para desincompatibilização de candidatos.

Para Fux, há indícios de inconstitucionalidade nas duas regras. O ministro entendeu que o voto aberto pode comprometer a liberdade de escolha dos parlamentares em um contexto de violência política no estado. Na decisão, ele afirma que não é possível garantir “plena liberdade de escolha” com uma votação aberta, diante do risco de “retaliações violentas e toda a sorte de constrangimentos externos”.

De acordo com Fux, nessas circunstâncias, o voto secreto deve prevalecer como forma de proteger a independência dos deputados.

“Sabe-se que, nas eleições indiretas para os cargos de Governador e Vice-Governador, o Poder Legislativo atua como um colégio de eleitores, devendo ser aplicadas aos parlamentares votantes as mesmas garantias do eleitor em geral para mitigar pressões indevidas e preservar a liberdade do voto, mormente no caso específico do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou.

O ministro também suspendeu o trecho que permitia que ocupantes de cargos públicos deixassem suas funções até 24 horas antes da eleição indireta. De acordo com Fux, a regra reduz indevidamente os prazos previstos na legislação federal e compromete a igualdade entre candidatos.

O magistrado afirmou que o prazo é “manifestamente incapaz de preservar a igualdade de chances no certame eleitoral”.

Já segundo apuração da âncora Tainá Falcão, Castro deve renunciar ao cargo na próxima segunda-feira (23) para escapar de eventual condenação no Tribunal Superior Eleitoral. O tribunal analisará ações que apontam suposto esquema com cargos para beneficiar a reeleição do governador.

O TSE retomou no dia 10 de março o julgamento de duas ações que podem levar à cassação do mandato de Castro.

Os processos também envolvem o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

As ações apontam suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Segundo as investigações, Castro e Bacellar teriam criado cerca de 27 mil cargos considerados “fantasmas” para empregar cabos eleitorais, o que teria contribuído para a reeleição do governador.

*Publicado por João Scavacin, da CNN Brasil