O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisa nesta quarta-feira (25) das decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes sobre o pagamento de “penduricalhos”.

A sessão ocorre um dia após presidente do Supremo, Edson Fachin, se reunir com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre. O encontro aconteceu após ministro Gilmar determinar, por meio de uma medida cautelar, a paralisação de pagamento dos chamados penduricalhos do Poder Judiciário e do Ministério Público, fundadas em leis estaduais, por um período de 60 dias.

Durante a sessão, Dino criticou a multiplicidade de interpretações sobre o teto constitucional. “Qual é o teto que vigora hoje no Brasil? Quem souber responder esta pergunta ganha um prêmio. Ninguém sabe. Devemos ter 2 mil ou 3 mil tetos vigentes no Brasil, porque depende da interpretação de cada órgão pagador”, afirmou o ministro.

Dino ainda destacou que desde 2000, o Supremo julgou 13.925 ações sobre teto salarial. “É impossível garantir a autoridade da decisão do tribunal com este estado fático. E tampouco é possível deslindar cada caso concreto, porque hoje, objetivamente, o teto (R$ 46 mil) só é observado pelo Supremo e mais, talvez, uma meia dúzia de outros”, afirmou o ministro.

Flávio Dino, do STF determinou no último dia 5 uma revisão dos chamados “penduricalhos” do serviço público, usados para ultrapassar o teto constitucional de salários. A medida é válida para todos os níveis da federação, seja federal, estadual ou municipal.