O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu a quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão invalidou a autorização que havia sido aprovada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).

De acordo com a apuração do analista de Política da CNN, Teo Cury, a decisão de Dino não se baseou no mérito da questão, mas em aspectos procedimentais. O ministro apontou que a aprovação da quebra de sigilo ocorreu em um pacote com cerca de 80 outros requerimentos aprovados em bloco, sem votação individualizada para cada caso.

“Foi por ter sido em bloco e não de maneira individualizada. E foi isso que beneficiou a empresária Roberta Luchsinger na decisão de quarta-feira (4) e foi o que beneficiou agora não só o Lulinha, como todos os outros que tiveram a quebra decretada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito“, explicou o analista.

A decisão de Dino segue o mesmo padrão adotado em caso anterior, quando ele suspendeu a quebra de sigilo fiscal, bancário e telemático da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha. Na ocasião, o ministro também apontou falhas no procedimento de votação.

Nova quebra de sigilo não está descartada

Embora tenha suspendido a quebra de sigilo aprovada pela CPMI, a decisão de Flávio Dino abre possibilidade para uma nova tentativa. Segundo Teo Cury, a comissão parlamentar poderia aprovar novamente a medida, desde que o faça de maneira individualizada, com votação específica para o caso de Lulinha.

“Não está descartada a possibilidade. Essa decisão dele abre uma brecha para haver, de fato, uma nova quebra mais adiante se, de fato, a CPMI quiser isso”, afirmou o analista. No entanto, tal procedimento exigiria maior articulação política e esforço da comissão.

Vale ressaltar que, apesar da suspensão da quebra de sigilo determinada pela CPMI, continua valendo a quebra de sigilo de Lulinha determinada pelo ministro André Mendonça, do STF, a pedido da Polícia Federal, no final de janeiro deste ano.