O governo federal irá abrir um edital, no valor de até R$ 100 milhões, para desenvolvimento de soluções tecnológicas para proteção do público infantojuvenil em ambientes digitais.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (18) na cerimônia de assinatura dos decretos que regulamentaram a lei que criou o ECA Digital.

A linha “IA intensiva para Proteção Digital de Crianças e Adolescentes” integra a Seleção Pública MCTI/Finep/FNDCT, lançada no segundo semestre de 2025 com R$ 300 milhões em subvenção econômica não reembolsável.

A ideia é voltada a empresas de todos os portes em parceria obrigatória com instituições científicas, tecnológicas e de inovação.

O objetivo é apoiar pequenos e médios desenvolvedores de soluções, inovações e aplicativos baseados em IA, para efetivar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e contribuir para a implementação das diretrizes previstas no ECA Digital.

Segundo o governo, o prazo para envio de propostas vai até 30 de setembro de 2026.