Uma funcionária de uma joalheria foi morta a facadas na noite desta quarta-feira (25), dentro do Golden Square Shopping, em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. O autor do crime invadiu o estabelecimento armado com uma faca e esfaqueou a vítima, que não resistiu aos ferimentos.
De acordo com o registro da SSP (Secretaria de Segurança Pública), o homem estava com uma arma airsoft além da faca. Houve tentativa de negociação, mas, ao apontar a arma para os policiais, o homem foi baleado pelos agentes do GOE (Grupo de Operações Especiais). O caso foi registrado como feminicídio.
Mulher morta em shopping tinha medida protetiva contra ex-companheiro
A legislação de segurança para shoppings em São Paulo
No estado de São Paulo, a Lei nº 11.218/2002 estabelece normas para a organização básica de segurança em estabelecimentos com mais de 50 lojas.
Segundo o texto legal, os shoppings têm as seguintes obrigações:
- Instalar postos de segurança em pontos estratégicos, áreas de acesso e entradas frontais ou via estacionamento, utilizando agentes credenciados.
- Manter sistemas de comunicação interna entre os profissionais de segurança e central de monitoramento por TV ).
- Apresentar um plano de segurança que contenha procedimentos operacionais aprovados pelos órgãos competentes.
Além disso, a segurança privada no Brasil é regulamentada pela Polícia Federal através da Portaria DG/PF nº 18.045/2023.
Esta norma define a vigilância patrimonial como uma atividade exercida dentro de estabelecimentos para garantir a incolumidade física das pessoas e a integridade do patrimônio, sendo complementar à segurança pública.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei nº 8.078/1990, define a proteção da vida e da segurança contra riscos no fornecimento de serviços como um direito básico.
O que dizem as partes
Em nota, o Golden Square Shopping lamentou o ocorrido e informou que está prestando apoio à família da vítima e colaborando com as autoridades.
A joalheria Vivara, onde a vítima trabalhava, também confirmou o episódio e declarou oferecer suporte psicológico e assistência aos envolvidos.
O caso foi registrado no 2º Distrito Policial de São Bernardo do Campo.
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Fonte : CNN
