A imposição de um teto para a taxa de juros do crédito consignado privado exige cautela, segundo o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto. Em entrevista ao CNN Money, o executivo afirmou que o governo estuda a possibilidade de limitar a cobrança de juros para coibir “abusos” dos bancos.

De acordo com o secretário, o Ministério da Fazenda já detectou cobrança de taxas de juros distintas de um mesmo banco para trabalhadores do setor privado com um perfil de risco de crédito semelhante. Na avaliação do secretário, a prática indica um comportamento abusivo por parte das instituições financeiras.

“Primeiro, a gente precisa analisar os dados com cuidado para entender o que está acontecendo e atuar para reprimir o abuso. Aquela taxa que o banco está abusando do poder de mercado para cobrar um preço mais alto”, afirmou.

Por outro lado, Marcos Pinto ressalta que a implementação de um teto exige uma análise rigorosa, uma vez que pode excluir pessoas da modalidade que tradicionalmente oferece juros mais acessíveis.

“Quando se faz um tabelamento de preços ainda que bem feito, corre o risco de excluir pessoas do mercado de crédito. Fazendo-as recorrer a taxa de juros mais caras em outras modalidades. Não tem limite para juros no cartão de crédito”, exemplificou.

A taxa média de juros na linha de crédito consignado ao setor privado com garantia do FGTS somou 3,94% ao mês em outubro, segundo dados do Banco Central.

O patamar equivale a mais do que o dobro registrado no crédito com desconto em folha de pagamento aos aposentados (1,80% ao mês) e aos servidores públicos (1,85% ao mês) no mês passado.

“Isso [estabelecer um teto de juros] está sendo estudado, mas precisa ser feito com muito cuidado para não excluir pessoas dessa modalidade de crédito, que é a mais barata”, afirmou ao CNN Money.