O Ministério de Portos e Aeroportos deve seguir com os estudos de concessões das hidrovias dos rios Tapajós, Tocantins e Madeira, mesmo após a revogação do Decreto 12.600 que trata do assunto. A intenção é não atrasar o atual cronograma de concessões dessas hidrovias, que estão programadas para irem a leilão no primeiro semestre de 2027.

O governo federal anunciou a nulidade do decreto na última segunda-feira (23) após reunião entre lideranças indígenas e os ministros Guilherme Boulos, da Secretaria Geral da Presidência, e Sônia Guajajara dos Povos Indígenas, no Palácio do Planalto. 

O encontro também contou com a presença de Josué Rocha, secretário-executivo da Secretaria-Geral; Tomé Franca, secretário executivo do Ministério de Portos e Aeroportos; e Otto Burlier, secretário de hidrovias e transportes aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos.

Estava prevista ainda a participação do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, na reunião. Porém, como uma forma de manter o diálogo com representantes mais próximos aos movimentos indígenas, Silvio foi dispensado do encontro.

Fontes ligadas ao setor hidroviário disseram à CNN Brasil que não ficaram surpresos com a revogação do decreto levando em consideração a proximidade das lideranças indígenas com o governo Lula e a iminência das eleições, mas veem o movimento como um erro.

Como a continuidade dos estudos das concessões hidroviárias não depende da edição de um decreto, a expectativa é manter o cronograma previsto. Paralelamente, o governo deve articular apoio institucional e político para esse modelo de licitação com o Ministério dos Povos Indígenas e com a Secretaria-Geral da Presidência da República, com o objetivo de viabilizar a publicação de um novo decreto futuramente no âmbito do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) antes do lançamento dos editais.

Um especialista do setor admite que houve erro por parte do Ministério de Portos e Aeroportos de não debater e explicar os benefícios das concessões hidroviárias para a população que será impactada por esse movimento e com articuladores do governo federal. 

Desde o final de janeiro, os povos indígenas do baixo Tapajós protestam contra a concessão da hidrovia do Rio Tapajós, que vai transferir para a iniciativa privada a responsabilidade pela manutenção da navegabilidade. Porém, na última sexta-feira (20), manifestantes invadiram o terminal privado da empresa Cargill e disseram que não desocupariam o local até que o Decreto 12.600 fosse revogado.