A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pelo partido governista, aprovou por unanimidade uma Lei de Anistia limitada que está sendo alvo de críticas por grupos de direitos humanos. A legislação concede anistia aos envolvidos em protestos políticos e “ações violentas”, sem especificar detalhadamente quais crimes seriam abrangidos pela medida.

O texto aprovado difere significativamente de uma versão anterior que listava diversos crimes específicos, incluindo incitação a atividades ilegais, resistência à autoridade, rebelião e traição. A nova versão apresenta termos mais genéricos e com menos garantias para os beneficiados.

Uma das principais críticas à lei aprovada é que ela não inclui diversos benefícios que estavam previstos em versões anteriores. A legislação não prevê a devolução de bens dos detidos, não revoga proibições de exercer cargos públicos impostas por questões políticas, e também não cancela sanções aplicadas contra veículos de comunicação no país.

Organizações de direitos humanos manifestaram preocupação com a anistia limitada, afirmando que ela não oferece alívio suficiente para centenas de pessoas consideradas presos políticos na Venezuela.

Estas organizações argumentam que a lei, em sua forma atual, não representa uma solução efetiva para a crise política e humanitária que o país enfrenta, deixando muitas questões em aberto sobre quem realmente será beneficiado e em quais condições.