O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) uma série de medidas para tentar impedir um possível aumento nos preços dos combustíveis, em um momento no qual o valor do petróleo globalmente está sendo afetado pela guerra no Oriente Médio, entre Israel e Estados Unidos contra o Irã.

Os impostos federais PIS/Cofins foram zerados sobre o diesel por tempo indeterminado, enqunto produtores e importadores do combustível receberão o pagamento de subvenção de R$ 0,32 por litro, que deverá ser repassada no preço final aos consumidores.

Além disso, o pacote do governo engloba a aplicação de uma nova tarifa sobre exportações de produtos ligados ao setor de combustíveis, o que, segundo o Planalto, visa “aumentar o refino interno e garantir o abastecimento à população.”

Serão cobrados 12% de imposto em cima da exportação de óleos brutos de petróleo e de minerais betuminosos e, ainda, uma alíquota de 50% sobre a venda externa do óleo diesel.

Em outra frente, foram dadas mais funções fiscalizatórias à ANP (Agência Nacional do Petróleo), que será responsável por acompanhar os preços dos combustíveis no mercado brasileiro e combater possíveis práticas comerciais ilegais.

Entre as novas atuações da ANP estão fiscalizar aumentos abusivos de preços e eventuais casos de retenção especulativa de estoques – com a finalidade de provocar escassez dos produtos e, consequentemente, a venda final por valores mais altos.

As ações do governo, em diferentes frentes quanto aos preços dos combustíveis, foram publicadas por meio de MP (Medida Provisória) e anunciadas durante evento no Palácio do Planalto, que contou, entre outros ministros, com o chefe da Fazenda, Fernando Haddad.

O Brasil é exportador de petróleo bruto e importa parte dos derivados consumidos internamente, sobretudo o diesel. No entanto, a participação de países do Golfo Pérsico como fornecedores das importações brasileiras desses produtos derivados é relativamente pequena.

Mesmo assim, o governo justificou o pacote de medidas pela instabilidade no Oriente Médio e por um possível risco de alta do preço nas bombas e, por consequência, o aumento da inflação geral – principalmente pelo impacto do diesel na cadeia de transportes da economia brasileira.

PIS/Cofins zerados

Ao todo, a isenção de impostos federais sobre o diesel deve ter um impacto de R$ 0,64 por litro do combustível, segundo o Ministério da Fazenda. A redução virá de duas frentes diferentes em relação ao diesel: a renúncia fiscal e o pagamento de subvenções.

Cerca de R$ 0,32 do desconto por litro será resultado de PIS/Cofins zerados. Já os outros R$ 0,32 virão do pagamento de subsídios a produtores e importadores, que precisarão repassar o valor ao preço de bomba do diesel.

Tal subvenção econômica terá o limite de R$ 10 bilhões em pagamentos. Somadas, as duas medidas em relação ao combustível têm impacto de renúncia fiscal na ordem de R$ 30 bilhões aos cofres do governo.

Fiscalização

Segundo o governo federal, possíveis aumentos de preço ilegais e práticas abusivas de revendedores de combustíveis – que visem se aproveitar da incerteza internacional a respeito do petróleo – deverão ser apurados com o apoio da ANP, em reforço aos mecanismos tradicionais de controle, como os Procons.

A regra do Planalto também incluiu uma nova medida específica de comunicação com os consumidores nos postos: as empresas serão obrigadas a anunciar que os combustíveis tiveram redução de preço por conta das isenções de impostos e das subvenções.

Pela regra, a sinalização deverá ser “clara e visível” aos clientes.

“Imposto regulatório”

A Fazenda classificou os tributos que serão cobrados sobre as exportações de produtos e combustíveis como sendo de natureza “regulatória”. Apesar desse caráter, os impostos de 12 e 50% em cima das vendas para o mercado internacional devem gerar uma arrecadação estimada, pelo próprio governo, de R$ 30 bilhões.

Esse montante será utilizado como compensação aos impactos das renúncias fiscais do PIS/Cofins no diesel e dos gastos com a subvenção à cadeia produtiva do combustível.