O INSS decidiu suspender, nesta terça-feira (17), novos empréstimos consignados do banco C6 após a CGU (Controladoria-Geral da União) identificar irregularidades. Segundo o órgão, há ao menos 320 mil contratos com indícios de cobrança de custo adicionais referentes a seguros e pacotes de serviços.

Dessa forma, o valor líquido efetivamente disponibilizado aos beneficiários teve uma redução, conduta considerada grave pelo INSS. O Instituto reforçou ainda que é proibida a inclusão de custos extras como taxas administrativas, prêmios de seguros ou outros encargos estranhos à operação de crédito consignado.

Em nota, o banco C6 disse discordar integralmente da interpretação do INSS e que vai buscar seu direito de defesa na esfera judicial “porque não praticou nenhuma irregularidade e seguiu rigorosamente todas as normas vigentes”.

O banco afirmou também que a contratação do consignado nunca esteve condicionada à compra de nenhum outro produto e que não desconta parcelas mensais referentes à contratação de pacote de benefícios.

Como a medida afeta os clientes?

A decisão do INSS não afeta diretamente correntistas ou quem possui investimento no banco C6. A medida proíbe apenas que o banco conceda ou feche novos contratos de empréstimos consignados.

Vale lembrar que essa categoria de empréstimo é limitada e só pode ser utilizada por aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos (federais, estaduais, municipais), militares das Forças Armadas e, mais recentemente, funcionários de empresas privadas – caso a instituição ofereça o “Crédito do Trabalhador” ou a empresa empregadora tenha parceria com alguma instituição financeira.

De acordo com Fábio Murad, Economista e CEO da Super-ETF Educação, a decisão serve ainda como lembrete para os usuários do sistema financeiro que não é prudente concentrar recursos ou depender de uma única instituição. “Há impacto direto na confiança, principalmente para quem depende desse tipo de operação no dia a dia”, aponta.

Os valores serão ressarcidos na conta?

Em relação ao ressarcimento, o INSS quer que o banco devolva R$ 300 milhões a segurados. Murad reforça o entendimento, afirmando que “se houver erro, cobrança indevida ou inconsistência, o valor deve ser ajustado ou devolvido”. O economista ressalta, no entanto, que esse processo não deve ser automático.

Como saber se fui afetado?

Primeiramente, os únicos clientes possivelmente afetados são os que fizeram empréstimo consignado no banco C6. Além disso, é importante reforçar que o INSS não comunicou se os 320 mil contratos sob investigação são a totalidade de contrato dessa categoria do C6.

Ou seja, apesar de não ter previsão de notificação dos clientes que tiveram cobranças supostamente indevidas, o INSS solicitou a devolução. Além disso, o órgão informou que a suspensão permanecerá até que os valores cobrados indevidamente sejam restituídos.