A defesa do ex-ministro da Defesa Paulo, Sérgio Nogueira, apresentou novo recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (24), contra a condenação do oficial pela trama golpista e pediu a redução de 2 anos e 6 meses na pena imposta ao general.

Nogueira foi condenado a 19 anos de prisão acusado por participar de um plano de golpe de Estado.

Segundo a defesa, a condenação foi omissa ao atribuir ao ex-ministro a imputação pela diminuição do risco ao bem jurídico.

A defesa também alegou que houve obscuridade na decisão colegiada ao aumentar em 2 anos e 6 meses a pena sem a devida fundamentação. Para os defensores, a condenação correta seria de 16 anos e 4 meses.

“Com a devida vênia, impor ao embargante 2 anos e 6 meses de penas sem a devida fundamentação seria violar um princípio fundamental do regime democrático, concedendo à decisão judicial caráter potestativo (não cognitivo), e consequentemente ferindo a legitimidade jurídica e democrática da função judiciária”, alegam os advogados.

O prazo para entrega do segundo embargo de declaração se encerra nesta segunda. Esta fase é considerada a última antes do processo entrar em trânsito em julgado (quando acabam as possibilidades de recurso).

O período de cinco dias úteis de prazo foi aberto após a publicação do acórdão do julgamento na Primeira Turma do Supremo, que negou por unanimidade os primeiros recursos na última terça-feira (18).

Após o processo entrar em trânsito em julgado, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal dos núcleos relacionados à tentativa de golpe, poderá determinar o cumprimento de pena para os condenados.

O que acontece agora?

Após a finalização do prazo da submissão dos recursos, Moraes vai analisar a admissibilidade.

Se o ministro entender que as alegações são válidas, irá submeter e pedir um novo julgamento na Primeira Turma.

Caso entenda que o recurso não deve ser admitido ou que é protelatório (tentativa de adiar o cumprimento de pena), o ministro pode sozinho negar os embargos e determinar que o processo entre em trânsito em julgado.