O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta quinta-feira (19) que os governadores reduzam o ICMS sobre o preço dos combustíveis.

“Vamos fazer todo o esforço e também pedir para os governadores para fazerem a isenção do ICMS, poderia fazer para não permitir aumento. E o governo federal se dispõem a devolver para o estado metade da isenção dada. Temos que evitar que essa guerra chegue ao prato do povo”, disse o presidente durante a abertura da 17ª Caravana Federativa em São Paulo.

Após o governo federal fazer um apelo para que os governadores reduzissem as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis, o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) classificou, na última terça-feira (17), a medida como ineficaz.

“Não é razoável agravar, mais uma vez, com perdas de receita pública relativas ao ICMS estadual o ônus principal de uma política de contenção de preços cujo resultado final depende de múltiplas variáveis alheias à atuação dos estados. Isso se torna ainda mais injustificável quando se observa que os entes subnacionais já vêm realizando esforço fiscal concreto para amortecer parte dessas oscilações”, disse o Comitê.

De acordo com o comitê, as reduções tributárias não costumam ser repassadas ao consumidor final, pois o alívio na cobrança de tributos tende a ser absorvido ao longo da cadeia de distribuição e revenda, o que limita o seu efeito nas bombas.

“Não há, portanto, base empírica consistente para sustentar que uma nova perda do ICMS resultaria em benefício efetivo para a população, não entregando o efeito de fato esperado. Insistir nessa premissa desconsidera a dinâmica real do mercado de combustíveis e pode impor aos estados uma perda fiscal concreta, sem a correspondente contrapartida social”, diz o comunicado do Comsefaz.