Após a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formar unanimidade para condenar deputados do PL por desvio de emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino afirmou que o julgamento não será um caso isolado e previu novas ações semelhantes na Corte.

Durante a sessão desta terça-feira (17), Dino destacou que já existem dezenas de inquéritos em tramitação no Supremo envolvendo o uso irregular de emendas. “Infelizmente, outros casos semelhantes são esperados”, afirmou.

“Neste caso temos o primeiro julgamento criminal desta nova tecnologia. Infelizmente haverá outros porque nós temos a estas alturas dezenas de inquéritos e eventualmente ações penais em curso relativas a este mesmo tema ora tratado pela primeira vez pelo tribunal”, disse.

A declaração foi feita após o colegiado acompanhar o voto do relator, Cristiano Zanin, pela condenação dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) por corrupção passiva.

O ministro entendeu que houve solicitação de vantagem indevida em troca da destinação de recursos públicos por parte dos réus. O julgamento foi a primeira ação penal envolvendo deputados federais e desvio de emendas parlamentares.

O relator, no entanto, afastou a acusação de organização criminosa por insuficiência de provas.

A ação em julgamento trata especificamente sobre o desvio de emendas destinadas a projetos de saúde pública para o município de São José de Ribamar, no Maranhão. Os deputados teriam exigido cerca de R$ 1,6 milhão em propina do então prefeito da cidade, José Eudes, para destinar os recursos. Ele denunciou o esquema.

Ao todo, são oito réus no caso. Além dos três parlamentares, também respondem ao processo Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha.

Thalles foi o único totalmente absolvido. Ele respondia apenas pela acusação de participação em organização criminosa, mas o relator entendeu que não há provas suficientes para sustentar a imputação e votou por sua absolvição.