O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) acionou nesta segunda-feira (9) o STF (Supremo Tribunal Federal) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), por “omissão inconstitucional” na instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) destinada a investigar a relação entre o Banco Master e o BRB (Banco Regional de Brasília).

Segundo o deputado, Hugo arquivou o pedido protocolado em 2 de fevereiro deste ano, que conta com 201 assinaturas de deputados federais — número superior ao mínimo constitucional de 1/3 dos membros da Casa.

“Passados mais de 30 dias do protocolo, o requerimento sequer foi lido em plenário e não consta qualquer tramitação no sistema da Câmara. Hugo Motta chegou a declarar publicamente à imprensa que não seria possível instalar a CPI em razão de uma suposta ‘fila de requerimentos anteriores’”, afirma Rollemberg em nota divulgada à imprensa.

O BRB tem um rombo estimado em cerca de R$ 6,6 bilhões, e que pode chegar até R$ 8 bilhões, de acordo com o presidente da instituição, Nelson Antônio de Souza. Boa parte desse prejuízo pode ter sido causado pela compra de carteiras podres do Master: o BRB comprou cerca de R$ 21 bilhões do banco liquidado.

Para o deputado, a omissão de Hugo Motta é um “ataque direto ao direito das minorias parlamentares e ao papel fiscalizatório do Legislativo”.

“Não se pode permitir que o presidente de uma Casa Legislativa silencie o instrumento constitucional mais poderoso de controle parlamentar”, afirmou o parlamentar.

O deputado pede que o Tribunal determine imediatamente a instalação da CPI, antes mesmo da oitiva da parte contrária, “dada a urgência e a relevância nacional do caso”.

*Sob supervisão de Lucas Schroeder