A defesa do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira apresentou novo recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (24), contra a condenação pela trama golpista.

O prazo para entrega do segundo embargos de declaração se encerra nesta segunda. Esta fase é considerada a última antes do processo entrar em trânsito em julgado (quando acabam as possibilidades de recurso).

O ex-ministro Paulo Sérgio foi condenado a 19 anos de prisão por plano de golpe.

Os cinco dias úteis de prazo foi aberto após a publicação do acórdão do julgamento na Primeira Turma do Supremo, que negou por unanimidade os primeiros recursos na última terça-feira (18).

Após o processo entrar em trânsito em julgado, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal dos núcleos relacionados à tentativa de golpe, poderá determinar o cumprimento de pena para os condenados.

O que acontece agora?

Após a finalização do prazo da submissão dos recursos, a Moraes analisar a admissibilidade.

Se o ministro entender que as alegações são válidas, irá submeter e pedir um novo julgamento na Primeira Turma.

Caso entenda que o recurso não deve ser admitido ou que é protelatório (tentativa de adiar o cumprimento de pena), o ministro pode sozinho negar os embargos e determinar que o processo entre em trânsito em julgado.