A defesa do conselheiro afastado do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro) Domingos Brazão afirmou nesta terça-feira (24), no STF (Supremo Tribunal Federal), que a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) não comprova a motivação atribuída ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Durante sustentação oral na Primeira Turma da Corte, os advogados classificaram a acusação como “tenebrosa” e questionaram a tese de que a atuação parlamentar de Marielle, especialmente em temas ligados à regularização fundiária na zona oeste do Rio de Janeiro, teria provocado conflito suficiente para justificar o crime.

“Domingos Brazão jamais foi sequer citado como eventual grileiro, nunca houve provas de que ele era miliciano, testemunha diz que nunca viu Brazão se indispondo ou sendo agressivo de alguma forma’, afirmou o advogado Roberto Brzezinski.

Segundo a defesa, a PGR fez um “esforço argumentativo” para sustentar que a vereadora tinha como pauta central questões fundiárias. Os advogados afirmaram, no entanto, que nenhum dos projetos apresentados por Marielle durante seu mandato tratou especificamente de medidas que impactassem diretamente interesses atribuídos ao conselheiro.

“O que interessa é o que Marielle fez no exercício do mandato”, argumentou a defesa, ao questionar qual ato concreto, em pouco mais de um ano de atuação parlamentar, poderia ter despertado “tamanha ira” em um conselheiro “que já ocupava o cargo havia cinco anos”.

“Se a motivação desse homicídio é econômica — sob a alegação de que Marielle mantinha uma pauta fundiária ativa e concreta — e que essa atuação teria sido tão intensa a ponto de prejudicar interesses dos Brazão, que supostamente invadiam áreas, a PGR não indicou nenhuma área específica em que isso teria ocorrido”, continuou Brzezinski.

Na denúncia apresentada ao STF, a PGR sustenta que Domingos Brazão e seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, teriam sido os mandantes do crime, motivado por interesses ligados à atuação política da vereadora. A defesa nega envolvimento e afirma que a acusação constrói uma narrativa sem lastro probatório suficiente.

O julgamento

Os cinco acusados de serem mandantes do assassinato da vereadora e seu motorista Anderson Gomes começaram a ser julgados nesta terça, oito anos após o crime. Mais cedo, a PGR pediu a condenação por organização criminosa, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio.

Respondem à ação penal o conselheiro afastado do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro), Domingos Brazão; o ex-deputado federal João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão; o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves, o Major Ronald; e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”.