O comando da CPMI (comissão parlamentar de inquérito) do INSS afirmou, nesta quarta-feira (4), que acionou a advocacia do Senado para avaliar recurso sobre a decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu a quebra de sigilos da empresária Roberta Luchsinger.

Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (4), o presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), e o relator, Alfredo Gaspar (União-AL), afirmaram que a CPMI, junto à Advocacia do Senado, está avaliando as possibilidades, entre elas, embargos de declaração.

“No nosso entender, a decisão pode ser estendida a todos, mas ela está apenas voltada para um caso. A advocacia entrará com os recursos necessários para que a gente possa ter uma definição”, afirmou Viana.

O presidente da CPMI afirmou também que o Senado tem “assistido, por parte do Supremo Tribunal Federal, decisões que nos estranham e que mostram claramente o quanto essa casa precisa reagir”.

Mais cedo, Dino suspendeu a decisão da CPMI do INSS, tomada em votação simbólica e feita em bloco, de quebrar os sigilos da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O magistrado concordou em parte com o pedido da defesa da empresária. Para Dino, a CPMI não poderia ter aprovado a quebra de sigilo em uma votação em bloco, mas sim em análise individualizada do requerimento.