A decisão do ministro do STF André Mendonça, que afastou e obrigou o monitoramento eletrônico de servidores do BC (Banco Central), explica que Paulo Sérgio Souza e Belline Santana atuavam como consultores informais de Daniel Vorcaro.

Na peça, de quase 50 páginas, o ministro aponta que Paulo Sérgio Souza, diretor de Fiscalização do BC na época, atuava “informalmente em favor dos interesses da instituição financeira submetida à supervisão da própria autarquia com a qual mantinha vínculo funcional”.

Segundo Mendonça, a investigação mostra que Paulo Sérgio prestava consultoria informal e contínua a Daniel Vorcaro, fornecendo orientações estratégicas sobre a atuação do Banco Central em processos administrativos envolvendo o Banco Master. Os servidores, inclusive, sugeriam abordagens e argumentos a serem utilizados em reuniões com dirigentes da autarquia.

Em algumas situações, segundo a decisão, Paulo Sérgio alertou previamente Daniel Vorcaro sobre movimentações financeiras que haviam sido identificadas pelos sistemas de monitoramento do BC, permitindo que fossem adotadas medidas para mitigar questionamentos regulatórios.

“Em diversas ocasiões, o investigado encaminhou ao banqueiro recomendações específicas acerca de temas que institucionais, orientando previamente as respostas e estratégias a serem adotadas”.

O documento afirma ainda que o ex-diretor revisava minutas de documentos e comunicações institucionais elaboradas pelo Banco Master e que seriam destinadas ao próprio Banco Central. O servidor chegava a sugerir alterações e ajustes antes da formalização dos documentos ao BC.

“As investigações revealm, ainda, que Paulo Sérgio atuava como interlocutor interno dos interesses do Banco Master dentro do Banco Central, buscando influenciar a análise de processos administrativos, fornecer informações sobre procedimentos em curso e indicar estratégias para contornar dificuldades regulatórias enfrentadas pela instituição financeira”, diz a decisão.

No caso de Belline, chefe do Departamento de Supervisão na ocasião, emitiu opinião sobre um ofício que o Banco Master enviaria ao próprio Departamento que ele chefiava. Mendonça diz ainda que Vorcaro coordenou a formalização de contratos simulados de prestação de serviços, por intermédio de empresa de consultoria, para justificar transferências financeiras para os servidores públicos, à título de contraprestação pela “assessoria” privada que forneciam.