O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) o decreto legislativo que aprovou o conteúdo do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia e que autoriza o Poder Executivo a ratificar o tratado.

O decreto foi assinado pelos presidentes do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante sessão solene com a presença de autoridades. Participaram da solenidade o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB), o chanceler Mauro Vieira, embaixadores e parlamentares.

Com a promulgação, o país avança mais uma etapa para a implementação do acordo, que foi negociado durante décadas e assinado em 17 de janeiro em Assunção, no Paraguai.

Para entrar em vigor, é necessária a comunicação, entre as partes, de que o texto foi ratificado. Como a CNN Brasil mostrou, o Brasil mira ratificar o acordo ainda nesta semana. A expectativa do governo é que o acordo entre em vigor de forma provisória a partir de maio.

Na presidência da sessão, Alcolumbre destacou que o texto foi aprovado em menos de dois meses no Congresso. Ele defendeu as relações comerciais como necessárias para a paz entre as nações. Na visão dele, o tratado é um “instrumento de verdadeira estabilidade internacional”.

“O comércio cria regras comuns e regras comuns obrigam os países a dialogar, negociar, resolver suas disputas por meio diplomáticos em vez de recorrer a força”, disse.

Entre outras medidas, o tratado prevê a redução de tarifas, ao longo dos próximos anos, para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela UE.

“O acordo entre Mercosul e União Europeia conecta dois blocos econômicos que juntos representam mais de 700 milhões de pessoas e um quarto da economia mundial. Trata-se do maior acordo já negociado pelo Mercosul e o maior acordo entre blocos do mundo”, afirmou Geraldo Alckmin.

Sobre a implementação do tratado, Hugo Motta afirmou que processo exigirá vigilância dos parlamentares. “O Congresso continuará atento, porque todo grande acordo exige acompanhamento permanente, sensibilidade institucional e, sempre que necessário, ajustes que preservem o interesse estratégico do país”, declarou.

O projeto sobre o acordo foi aprovado pelo Senado em 4 de março. Antes, a Câmara dos Deputados também deu aval para a proposta, que foi recebida como uma pauta prioritária dos congressistas.

O acordo Mercosul-UE também foi uma das prioridades do governo levadas ao Congresso no início do ano. Em ano eleitoral, a concretização do tratado, negociado por mais de 20 anos, deve ser uma das vitrines para as eleições.

Além do tratado, após pedidos de parlamentares e representantes do setor produtivo relacionados ao acordo, o Executivo também editou decreto para definir procedimentos para eventual aplicação de salvaguardas bilaterais no âmbito dos acordos comerciais de que o Brasil seja parte.

O acordo, além das regras sobre comércio, também inclui definições sobre compromissos ambientais, investimentos, compras públicas e facilitações para pequenas e médias empresas, como a redução de custos para pequenos exportadores.