O desenvolvimento do C3digo de Ética do STF (Supremo Tribunal Federal) enfrenta obstáculos significativos, especialmente em pontos considerados essenciais para a transparéncia da instituição. Segundo apuração do analista de Política Matheus Teixeira, no Bastidores CNN, a ministra Cármen Lúcia, designada pelo presidente Edson Fachin como relatora da proposta, encontra dificuldades para construir consenso entre os magistrados.

Um dos principais impasses está na divulgação das agendas dos ministros. Atualmente, apenas uma minoria dos integrantes do STF publica regularmente seus compromissos oficiais. De acordo com levantamento feito pelo analista, entre novembro e dezembro do ano passado, apenas Cármen Lúcia e Cristiano Zanin divulgavam diariamente suas agendas. Luiz Fux e Edson Fachin também fazem divulgações, mas não com regularidade, enquanto os outros ministros raramente ou nunca publicam seus compromissos.

Questões familiares e eventos privados

Outro ponto sensível no desenvolvimento do código diz respeito às relações familiares dos magistrados. Segundo Teixeira, levantamentos indicam que familiares de ministros frequentemente apresentam um aumento expressivo de casos nos tribunais onde seus parentes atuam logo após a posse destes como magistrados. Essa prática não se limita ao STF, sendo comum também no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e em tribunais regionais e estaduais.

A participação dos ministros em eventos com lobistas e advogados também está sob discussão. Há casos de magistrados que promovem ou participam de encontros em cidades como Lisboa e Buenos Aires, levantando questões sobre a transparéncia dessas relações. A proposta do Código de Ética busca estabelecer regras claras sobre esses encontros e sobre a necessidade de divulgação pùblica.

O presidente do STF, Edson Fachin, demonstrou preocupação com o tema ao pautar a discussão do Código de Ética em seu discurso de abertura do ano judiciário. A escolha de Carmen Lúcia indica a importância dada ao assunto, mas o trabalho da ministra não será simples. Ela já consultara ex-ministros e planeja ouvir os atuais integrantes do tribunal para tentar construir um texto de consenso.

A resistência à implementação de medidas básicas de transparência, como a divulgação de agendas, ilustra o desafio que Cármen Lúcia enfrentará para estabelecer um código que promova maior transparência nas atividades do STF e nas relações de seus membros com advogados, partes interessadas e familiares.