A cobrança de pedágio Free Flow no trecho da Região Metropolitana de São Paulo da rodovia Presidente Dutra começa neste sábado (6). Com o novo sistema, os motoristas passam a pagar a tarifa de acordo com o espaço percorrido nas pistas expressas. Já nas pistas marginais, não há cobranças.

No total, são 21 pórticos de cobranças entre os trechos do km 204 em Arujá e do km 231 na Marginal Tietê. A cobrança foi implementada na região onde não havia pedágio.

O sistema, que é capaz de fazer leitura automática por meio dos “tags” ou das placas dos veículos, faz com que a tarifa seja registrada sem que o motorista precise parar. Os valores são programados de acordo com o dia da semana, horário e feriados prolongados.

Aos que não têm o “tag”, o pagamento pode ser feito em até 30 dias pelo site ou aplicativo da CCR, concessionária responsável pelo trecho. Já os motoristas que possuem o dispositivo, têm direito a 5% de desconto por viagem. Motociclistas pagam meia tarifa. 

Dois totens nas bases da concessionária em São Paulo e Arujá, ou no posto localizado no km 210, sentido capital, também devem estar disponíveis para os pagamentos.

Segundo a CCR, quem passar pela praça de pedágio de Arujá e seguir direto pela pista expressa não terá cobrança adicional. Caso a pessoa acesse a pista marginal para abastecer o veículo, por exemplo, ele terá um limite de duas horas para retornar para a expressa sem cobrança adicional do Free Flow.

Suspensão de multas

Há duas semanas, a Justiça Federal de Guarulhos determinou a suspensão de multas aplicadas a veículos que passarem por pedágios do sistema “free flow”, que realiza a cobrança automaticamente, na Rodovia Presidente Dutra, em Guarulhos (SP). A decisão foi proferida pela 6ª Vara Federal de Guarulhos.

A medida veio após um pedido do MPF (Ministério Público Federal) e tem caráter liminar. O MPF contesta a validade das multas impostas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e da União.

O documento suspende as penalidades previstas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro): multa no valor R$ 195,23 e a adição de cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação.

Além disso, a Justiça proíbe os órgãos federais de multar os motoristas que passarem pelos pórticos do sistema sem efetuar o pagamento, até que uma nova decisão judicial seja proferida.

No pedido, o MPF apontou falhas no sistema do projeto-piloto da ANTT, conhecido como Sandbox Regulatório, como um dos argumentos para a suspensão. Um dos apontamentos seria a dificuldade na identificação das placas dos veículos.

A Justiça se baseou na possível inconstitucionalidade e ilegalidade das normas, além do risco de que os usuários recebam multas desproporcionais e ilegítimas, por conta das falhas no sistema.

O sistema de “free flow” possibilita que os condutores passem pelos pontos de cobrança sem necessidade de parada.

*Sob supervisão de Carolina Figueiredo