A convocação de uma reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) para discutir mudanças nas regras do biodiesel reacendeu a preocupação do setor, que há meses acompanha sinais de que o governo poderia revisar o desenho atual do mercado.

O colegiado incluiu na pauta do encontro marcado para 12 de março a análise de uma proposta que altera critérios para cumprimento da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel. A mudança ocorre em um momento sensível para a cadeia produtiva, que aguardava a consolidação do avanço da mistura e vê com cautela qualquer movimento que possa alterar as condições do mandato.

Pela programação original da política de biocombustíveis, o percentual de mistura deveria avançar neste ano, com implementação a partir de 1º de março. O tema, no entanto, voltou ao centro do debate regulatório nas últimas semanas, alimentando receios de que o governo possa rever parte das regras.

A minuta que será discutida pelo conselho estabelece que pelo menos 80% do biodiesel utilizado para atender ao mandato deverá ser proveniente de usinas detentoras do Selo Biocombustível Social, certificação que vincula a produção à compra de matéria-prima da agricultura familiar.

Na avaliação de agentes do setor, o desenho da proposta pode permitir que até 20% da demanda seja atendida por produto que não cumpra esse critério, o que, na prática, poderia abrir espaço para biodiesel importado dependendo da redação final da resolução.

A possibilidade de flexibilização vem sendo mencionada nos bastidores do mercado desde o ano passado, quando o tema voltou a circular dentro do governo. Em 2023, o próprio CNPE decidiu manter fechado o mercado doméstico de biodiesel, suspendendo a importação por decisão política após o fim dos leilões regulados.

Para representantes da cadeia produtiva, uma eventual abertura iria na direção oposta da estratégia desenhada pelo próprio governo para ampliar o papel dos biocombustíveis na matriz energética.

“O Brasil tem capacidade instalada de biodiesel. O que está no limite é a capacidade de produção de diesel fóssil, não de biodiesel”, afirmou à CNN Donizete Tokarski, diretor-superintendente da Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene).

Segundo ele, importar biodiesel seria incompatível com o planejamento de longo prazo construído pelo setor.

“Não acredito que o governo vá tomar essa posição. Estaria na contramão de todo o mapa do caminho que é a substituição de combustíveis fósseis e do Combustível do Futuro”, disse.

O chamado “mapa do caminho” citado por Tokarski reúne diretrizes adotadas pelo governo para ampliar gradualmente a participação de biocombustíveis na matriz energética, com metas de aumento da mistura e estímulo à produção doméstica e deve ser avalizada tambem pelo cnpe, mas nao tem data para acontecer, pois o texto ainda nao foi finalizado.

Diante desse cenário, parlamentares e entidades ligadas à cadeia do biodiesel passaram a intensificar a pressão para ampliar — e não reduzir — o papel do biocombustível na matriz.

Diante desse cenario, frentes parlamentares ligadas aos biocombustíveis defenderam que o país avance imediatamente para a mistura B16.

O documento argumenta que o Brasil ainda importa cerca de 25% do diesel consumido e que o aumento do biodiesel poderia reduzir a exposição do país às oscilações do mercado internacional.

Na avaliação dos parlamentares, a instabilidade no Oriente Médio e seus possíveis efeitos sobre o preço do petróleo reforçam a necessidade de fortalecer a produção nacional de combustíveis renováveis.

“A cada ponto percentual adicional de biodiesel, reduz-se a necessidade de importação de diesel fóssil, diminui-se a exposição cambial e amplia-se a segurança energética”, diz a nota.