A CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto de lei que autoriza a transferência de imóveis públicos do Distrito Federal para posse do BRB (Banco Regional de Brasília), como tentativa de capitalizar a instituição.

Com isso, o controle de terrenos públicos  – a maioria deles de empresas estatais do DF – passará ao BRB, que terá a possibilidade de usá-los tanto como garantia em empréstimos quanto para venda direta e absorção dos valores.

A medida foi apresentada como opção para aumentar o patrimônio do BRB, que vive uma crise de liquidez, com um rombo estimado em R$ 6,6 bilhões, podendo chegar a R$ 8 bilhões.

O projeto de lei aprovado faz parte de ações de capitalização que o BRB tem feito. O presidente do banco, Nelson Antônio de Sousa, expôs ainda opções como criação de fundos especiais e a abertura de uma empresa de internet banking.

Durante uma sessão tensa, que teve a presença de sindicatos envolvidos com a proposta (como de bancários do BRB, favoráveis ao projeto, e da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, a Caesb, que terá terrenos perdidos nesse processo e foi contrário ao texto), a lei foi aprovada com 14 votos favoráveis e 10 contrários nos dois turnos.

Como tratam de bens públicos do Distrito Federal, os imóveis – os quais têm alto valor de mercado – somente poderiam ser transferidos ao BRB com autorização da Câmara Distrital.

O governo de Ibaneis Rocha (MDB) fez articulações intensas nos bastidores para viabilizar a votação o mais rápido possível.

Deputados da oposição criticam a falta de uma análise mais longa sobre do tema, e defendem que o texto aprovado seria uma espécie de “carta branca” para os gestores do banco.

Alguns oposicionistas chegaram a dizer que o presidente do BRB não apresentou nenhuma informação sobre os números do banco, e que o projeto de lei se baseou em um “pedido de voto de confiança”, sem embasar o planejamento para recuperação da liquidez.

Já a base governista na Câmara Distrital argumenta que o BRB expôs detalhadamente o plano de recuperação, e que o banco público não vai precisar vender os terrenos, pois o banco conseguirá resolver o rombo antes que seja necessário embolsar o valor dos imóveis.

O Banco de Brasília tem até o dia 31 de março para apresentar, ao Banco Central, o balanço de 2025 e dados sobre a situação financeira da instituição.