O líder da maioria na Câmara dos Deputados e relator da análise do acordo Mercosul-UE, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que a decisão do ministro Flávio Dino sobre supersalários não deve interferir nas medidas já adotadas pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), sinalizou aos líderes, em reunião realizada nesta segunda-feira (9) que o fundamento legal de todas as verbas remuneratórias e indenizatórias atualmente pagas aos membros de Poder e aos seus servidores públicos já estão contempladas na proposta da reforma administrativa.

De acordo com Chinaglia, a Câmara não promoveu uma generalização do pagamento de verbas fora do teto constitucional. O extrateto, segundo ele, ficou restrito a funções com elevado grau de responsabilidade, nos termos já previstos em lei. “No que diz respeito à Câmara, a opinião do Hugo e a nossa é que a decisão não interfere”, afirmou o deputado ao comentar os efeitos da liminar do STF (Supremo Tribunal Federal).

O parlamentar destacou ainda que Hugo Motta reforçou aos líderes que o projeto aprovado na semana passada segue exatamente a lógica prevista na proposta da reforma administrativa em discussão no Congresso. A avaliação, segundo Chinaglia, é de que a própria reforma já oferece o arcabouço necessário para tratar do tema dos supersalários e das verbas indenizatórias, sem a necessidade de mudanças imediatas no que foi aprovado.

Apesar dessa sinalização política, não houve indicação de quando o debate mais amplo sobre a reforma administrativa deve avançar no plenário da casa legislativa.

Procurado pela CNN Brasil na manhã desta segunda-feira, o relator da reforma administrativa, Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que se colocou à disposição do presidente da Câmara, Hugo Motta, para discutir o andamento da proposta, mas ainda não recebeu qualquer sinalização de reunião. Apesar disso, o deputado disse acreditar que a decisão do ministro Flávio Dino pode ajudar a destravar o debate no Congresso. “Me coloquei à disposição para essa discussão, sem retorno até o momento. […] Eu tenho esperança de que essa decisão destrave a reforma administrativa”, afirmou.

Na semana passada, a Câmara aprovou projetos que criam novas verbas indenizatórias para servidores, abrindo espaço para pagamentos acima do teto constitucional e fazendo com que algumas remunerações possam chegar a até R$ 77 mil. As medidas ampliam os chamados penduricalhos e foram votadas em meio a críticas sobre o avanço de salários extrateto no serviço público.

Dias depois, o ministro Flávio Dino suspendeu os penduricalhos nos Três Poderes e determinou que apenas verbas indenizatórias expressamente previstas em lei possam ficar fora do teto constitucional, hoje em R$ 46.366,19. A decisão concede prazo de 60 dias para que o Congresso revise e suspendam pagamentos sem base legal.