O primeiro dia do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre os supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes registrou cerca de seis horas de sustentações orais. A acusação utilizou uma hora para se manifestar, e cada uma das cinco defesas também teve uma hora de fala. Em comum, os advogados concentraram os ataques à delação premiada de Ronnie Lessa e alegaram falta de provas independentes para sustentar a denúncia.

A sessão da Primeira Turma foi marcada por embates técnicos e por um clima silencioso no plenário. Ao longo de toda a tarde, os ministros ouviram as cinco sustentações orais sem fazer intervenções ou questionamentos aos advogados.

Em comum, as defesas classificaram a colaboração de Lessa como “tenebrosa”, “criação mental”, “só retórica” e “sem valor jurídico”, sustentando que não haveria provas independentes capazes de corroborar as declarações do delator.

A defesa do ex-deputado federal Chiquinho Brazão, por exemplo, negou qualquer vínculo com milícias no Rio de Janeiro e contestou a tese de que ele teria atuado em favor desses grupos. Também argumentou que Marielle não teria atuação forte na pauta fundiária, o que afastaria a motivação atribuída ao crime.

Já a defesa de Domingos Brazão afirmou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) não conseguiu comprovar a motivação do crime. Sustentou que Domingos nunca se envolveu com grilagem e que Marielle não atuava diretamente em causas fundiárias. Sobre a colaboração de Lessa, disse tratar-se de “uma história construída”, em que o delator teria utilizado fatos reais, mas alterado personagens para obter benefícios.

Os advogados de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, classificaram a delação como “retórica” e afirmaram que não há provas concretas de sua participação no assassinato. Acrescentaram que, ao longo da instrução processual, não teria sido possível identificar uma motivação para o suposto envolvimento dele no caso.

A defesa do major Ronald Pereira argumentou que ele e Lessa não mantinham qualquer relação de proximidade, ao contrário, seriam inimigos, o que tornaria improvável um alinhamento para a prática do crime. O advogado questionou o fato de a PGR acatar a delação de “inimigo declarado” do acusado.

Já a defesa de Robson Calixto sustentou que não há elemento probatório que o vincule aos fatos. Segundo os advogados, a acusação tenta associá-lo a uma organização criminosa com base apenas no fato de ele ter sido assessor de Domingos Brazão, o que, por si só, não configuraria ilícito.

A acusação

Antes das sustentações das defesas, a PGR afirmou que os irmãos Brazão integrariam organização criminosa armada ligada a milícias, com atuação estruturada no Rio de Janeiro e envolvimento em grilagem de terras.

Para a Procuradoria, a atuação de Marielle contra milícias e contra a expansão irregular na Zona Oeste contrariava interesses do grupo. O crime teria como objetivo eliminar oposição política e intimidar outros parlamentares.

O subprocurador rebateu antecipadamente as críticas à delação premiada, afirmando que a denúncia não se sustenta apenas na palavra do colaborador. “A palavra isolada do colaborador não é suficiente para condenar. Não é sobre ela que se ampara a denúncia. O quadro probatório é extenso e robusto”, afirmou.

Além da condenação dos réus, a PGR também pediu a fixação de indenização por danos morais à assessora Fernanda Chaves, aos pais, à filha e à viúva de Marielle, além do filho e da viúva de Anderson.

Clima no plenário

Nas primeiras fileiras do plenário, a família de Marielle e de Anderson acompanhou a sessão do início ao fim. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, permaneceu a maior parte do tempo na sala. Somente durante a sustentação oral do advogado de Chiquinho Brazão, ficou a maior parte fora da sala da Turma.

Também acompanharam o julgamento parlamentares e aliados políticos. Entre eles, o deputado Marcelo Freixo, amigo próximo de Marielle e apontado nas investigações como possível primeiro alvo dos irmãos Brazão.

O terceiro irmão da família, o deputado Pedro Brazão, também esteve presente com a esposa.

Antes do início da sessão, familiares falaram à imprensa. Anielle afirmou que o julgamento representa mais do que uma resposta à família, seria “uma resposta à democracia”.

“Mostra que posições institucionais não servem de blindagem para o cometimento de crimes”, declarou Ágatha Arnaus, viúva de Anderson.

O pai da vereadora, Antonio Francisco, disse confiar na atuação da Primeira Turma. “Hoje é um dia primordial para que esses cinco indivíduos sejam julgados. […] Confio cegamente na Primeira Turma do STF, que são juízes com grande saber jurídico e não vão se deixar levar pela falácia dos advogados”, afirmou.

Próximos passos

A sessão foi suspensa após as sustentações orais. Ela será retomada amanhã, quarta-feira (25) com o voto dos ministros pela condenação ou absolvição. O primeiro a votar será Alexandre de Moraes, relator do caso.