A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou nesta terça-feira (24) que os acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco integravam uma organização criminosa armada com atuação estruturada no Rio de Janeiro e ligação com milícias.

Na sustentação oral, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, disse que os denunciados “constituíram e participaram ativamente” do grupo, que exercia controle territorial por meio de violência e exploração econômica.

Respondem à ação penal o conselheiro afastado do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro), Domingos Brazão; o ex-deputado federal João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão; o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves, o Major Ronald; e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”.

Segundo a acusação, a organização começou a se estruturar ainda no ano 2000, quando Domingos Brazão e Chiquinho Brazão passaram a formar alianças com diferentes grupos milicianos em atividade na capital fluminense.

A PGR sustentou que há “prova robusta” de que o grupo praticava de forma sistemática crimes como extorsão e loteamento irregular. De acordo com o Ministério Público, os irmãos Brazão lideravam intelectualmente a organização, enquanto os demais denunciados exerciam funções relevantes na estrutura criminosa.

Em depoimentos colhidos durante a instrução, conforme relatado pela Procuradoria, Domingos e Chiquinho Brazão controlavam o mercado local, monopolizando a venda de terrenos grilados e gerenciando serviços informais de segurança prestados por grupos criminosos.

O vice-procurador também citou o envolvimento direto de Robson Calixto em cobranças violentas relacionadas às atividades de agiotagem atribuídas à organização.

Após oito anos do crime, os cinco acusados começaram a ser julgados pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). A PGR pede a condenação por organização criminosa, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio.