A crescente preocupação com o bem-estar e a segurança da pessoa idosa no Brasil ganha um importante reforço. Cartórios de diversas capitais e cidades do país se unem para realizar uma ação nacional de cidadania. Intitulada “Jornada Notarial 2025 – Proteger o Futuro é Planejar o Presente”, a iniciativa visa conscientizar a população sobre a importância do planejamento pessoal e patrimonial como forma de garantir autonomia e segurança na terceira idade. Durante a jornada, tabeliães oferecerão orientação jurídica gratuita sobre instrumentos como escrituras de autocuratela, declarações de vontade e planejamento sucessório, buscando informar e facilitar o acesso a ferramentas que podem assegurar um futuro mais tranquilo para os idosos. A ação busca ainda evitar possíveis conflitos familiares e garantir o respeito à vontade do cidadão em momentos de vulnerabilidade.
A Jornada Notarial: Detalhes e Objetivos
A “Jornada Notarial 2025” é uma iniciativa que coloca em evidência a crescente preocupação com os direitos e a proteção das pessoas idosas no Brasil. Durante o evento, que acontecerá em diversas cidades, tabeliães estarão disponíveis para oferecer orientação jurídica gratuita sobre temas cruciais para o planejamento do futuro.
Instrumentos de Proteção e Planejamento
Os principais instrumentos abordados durante a jornada incluem:
Escritura de Autocuratela: Permite que a pessoa idosa designe quem será responsável por seus cuidados de saúde e bens em caso de incapacidade futura.
Escritura Declaratória de Vontade (Testamento Vital): Possibilita que o indivíduo expresse seus desejos sobre tratamentos médicos em situações de doença terminal.
Atos de Planejamento Sucessório (Testamento e Doação em Vida): Facilitam a organização da transferência de patrimônio, evitando conflitos familiares e garantindo que a vontade do falecido seja respeitada.
A iniciativa busca conscientizar a sociedade sobre a importância desses atos para garantir autonomia e segurança na terceira idade, além de prevenir possíveis abusos e violações.
Autocuratela e o Papel dos Cartórios
A escritura de autocuratela é um dos pilares da “Jornada Notarial”. Este documento, lavrado em cartório, permite que a pessoa idosa nomeie um curador para cuidar de seus interesses em caso de incapacidade. A grande novidade é que, conforme o Provimento nº 206/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os juízes serão obrigados a consultar essa escritura antes de nomear um curador.
Funcionamento e Validade da Autocuratela
Na prática, o interessado poderá registrar seu interesse em realizar a escritura durante a jornada e, posteriormente, formalizá-la em um cartório de notas ou pela plataforma digital e-Notariado. Os tabeliães registrarão o ato na Central Notarial dos Cartórios de Notas (Censec), que se tornará referência obrigatória para os magistrados na definição do curador.
Apesar dessa nova regra, o Colégio Notarial do Brasil (CNB) ressalta que permanece válida a ordem de prioridade estabelecida pelo Código Civil: o cônjuge ou companheiro não separado é o curador preferencial, seguido pelos pais e, na falta destes, pelos descendentes mais aptos. Somente na ausência dessas opções é que o juiz poderá escolher o curador, sempre considerando a vontade expressa pela pessoa na escritura de autocuratela.
Conclusão
A “Jornada Notarial 2025 – Proteger o Futuro é Planejar o Presente” representa um importante passo na proteção dos direitos e na promoção do bem-estar da pessoa idosa no Brasil. Ao oferecer orientação jurídica gratuita e facilitar o acesso a instrumentos como a escritura de autocuratela, os cartórios desempenham um papel fundamental na conscientização da população e na garantia de um futuro mais seguro e autônomo para os idosos. A iniciativa demonstra o compromisso do setor notarial com a cidadania e a responsabilidade social, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
FAQ
1. O que é a “Jornada Notarial 2025”?
É uma ação nacional de cidadania promovida por cartórios de todo o país, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do planejamento pessoal e patrimonial para garantir a proteção e a autonomia da pessoa idosa.
2. Quais serviços são oferecidos durante a jornada?
Tabeliães oferecem orientação jurídica gratuita sobre escrituras de autocuratela, escrituras declaratórias de manifestação de vontade (testamento vital) e atos de planejamento sucessório, como testamento e doação em vida de bens imóveis com usufruto.
3. Onde e quando acontecerá a jornada?
A jornada está sendo realizada em diversas cidades do país. No Rio de Janeiro, por exemplo, ocorreu na Praça Saens Peña, na Tijuca. Em São Paulo, no Shopping Metrô Santa Cruz. E em Brasília, no Venâncio Shopping. É importante verificar a programação local para saber os horários e locais exatos.
Ainda dá tempo de se planejar! Consulte um cartório de notas e saiba como proteger seu futuro e o de seus entes queridos.
