O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública será analisada diretamente no plenário da Casa nesta quarta-feira (4). Assim, fica dispensada a apreciação por comissão especial.

A matéria foi enviada ao Congresso pelo governo em abril do ano passado. Aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara, o texto era analisado por comissão especial desde setembro do ano passado.

Também nesta quarta, o presidente Hugo Motta anunciou que o debate sobre a redução da maioridade penal será feito à parte. Anteriormente, o relator Mendonça Filho (União-PE) queria incluir a previsão na PEC da Segurança, mas enfrentou resistência de bancadas de esquerda.

A PEC da Segurança Pública foi elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A matéria chegou ao Congresso em abril de 2025, foi aprovada na CCJ e estava parada na comissão especial. A matéria é prioritária para o governo, mas enfrenta críticas de parte dos governadores e da oposição.