Após negociações entre parlamentares e pressão de clubes, a Câmara dos Deputados aprovou uma redução na alíquota cobrada às Sociedades Anônimas do Futebol, as chamadas SAF’s.

O destaque aprovado na noite desta terça-feira (16) deixa a alíquota em 5%, ante os 8,5% cobrados atualmente.

Um destaque apresentado pelo PL (Partido Liberal) tentava retomar proposta do inserida pelo Senado de cobrança de 5%. A sugestão foi protocolada após o relator Mauro Benevides Filho (PDT-CE) retirar a previsão, mantendo a redação já sancionada da Lei Complementar nº 214, de 8,5%.

Em reunião do relator com lideranças da Câmara nesta terça-feira (16), foi firmado acordo para retomar a proposta do Senado neste trecho, como pleiteava o PL. O acordo, entretanto, manteve a incidência do IBS e da CBS para a importação de direitos desportivos de atletas.

As alterações ocorrem no âmbito da tramitação de projeto de lei complementar da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária. A matéria que teve o texto-base aprovado nesta segunda-feira e os destaques ficaram para o dia seguinte.

A proposta conclui a reforma tributária ao detalhar as regras de funcionamento dos novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

O texto institui de forma definitiva o Comitê Gestor do IBS, responsável por administrar o imposto compartilhado entre União, estados e municípios. O colegiado passa a ter estrutura própria, caráter público especial, governança permanente, mandatos definidos e alternância entre representantes estaduais e municipais.