Após entraves e uma longa negociação, a Câmara dos Deputados deve analisar a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública nesta quarta-feira (4). Embora enfrente resistência de bancadas de esquerda, o texto deve ir à votação na comissão especial e em plenário ainda hoje.

Bancadas de esquerda ainda resistem à proposta incluída durante a tramitação para reduzir a maioridade penal. Nessa terça-feira (3), o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), se reuniu com lideranças para discutir o texto.

Após a reunião, o líder do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC), destacou que foram apresentadas ao relator, além da maioridade, preocupações com relação à integração das forças de segurança e financiamento. “Discutir redução de maioridade penal é desviar o foco do que é central [na PEC]”, afirmou.

Após a reunião, o líder do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC), destacou que foram apresentadas ao relator, além da maioridade, preocupações com relação à integração das forças de segurança e financiamento.

“Discutir redução de maioridade penal é desviar o foco do que é central [na PEC]”, afirmou o líder do PT em coletiva de imprensa.

No encontro que contou com representantes de partidos de esquerda, o relator teria se comprometido a consultar outras lideranças sobre a possibilidade de retirar o tema do texto. O líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas, no entanto, afirmou que a bancada “não abre mão de defender a redução da maioridade penal”.

O relator ainda não apresentou parecer final, mas indicou que manterá prevista a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes violentos. A ideia de Mendonça Filho é que a previsão seja tema de referendo em 2028 e o cumprimento da pena em estabelecimentos penais separados dos maiores de 18 anos.

O parecer, segundo adiantou o relator, também deve incluir mudanças em relação à progressão penal, a fim de restringir o acesso a esse direito a líderes de facções altamente lesivas e a feminicidas.

A PEC da Segurança Pública foi elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A matéria chegou ao Congresso em abril de 2025, foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) e está parada na comissão especial. Dessa forma, a PEC ainda carece de aval do colegiado e do plenário da Casa Baixa antes de seguir para o Senado.

A matéria é prioritária para o governo, mas enfrenta críticas de parte dos governadores e da oposição. Na CCJ, o relator promoveu mudanças por conta da reclamação, como a retirada sobre a exclusividade da União para legislar sobre “normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário”.