A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) reajustes e mudanças nas carreiras de servidores da Casa e do Senado. As propostas abrem caminho para ganhos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público – atualmente de R$ 46.366,19.

As propostas reestruturam gratificações e permitem o chamado “penduricalho” por meio de licença compensatória para alguns servidores.

O projeto sobre a recomposição salarial dos servidores do Senado seguiu para sanção presidencial. No caso dos servidores da Câmara, a proposta sobre as mudanças na carreira ainda precisa passar pela análise do Senado.

O ganho extrateto valerá para servidores que acumularem “múltiplas atribuições” que demandam “dedicação contínua” e a atuação fora do horário regular de expediente. A cada três dias trabalhados, o funcionário poderá solicitar uma folga ou a indenização financeira.

Os valores recebidos não integrarão a base remuneratória para fins previdenciário e não estarão sujeitos à incidência de imposto sobre a renda.

No plenário, deputados do PSOL e do Novo questionaram a remuneração acima do teto e apresentaram destaques para a retirada da possibilidade de indenização da licença, mas não obtiveram apoio.

As duas propostas, em benefício de servidores do Senado e da Câmara, foram alvo de acordo dos líderes partidários. Os dois projetos tiveram como relator o deputado Alberto Fraga (PL-DF).

No caso do projeto sobre os servidores da Câmara, a proposta foi apresentada nesta terça pela Mesa Diretora da Câmara. O texto foi articulado por líderes parlamentares em reunião nesta manhã. Para ser votado no mesmo dia, os deputados aprovaram o regime de urgência da proposta.

A proposta reestrutura a remuneração dos servidores da Casa Baixa e acrescenta novas possibilidades para a concessão do Adicional de Especialização. Para secretários parlamentares, o aumento no salário será de 8%. Servidores de carreira da Casa terão reajuste de 9,25%.

“A parte da remuneração extrateto nós estamos levando em consideração o percentual de servidores que está no projeto protocolado na Casa da reforma administrativa. O Senado e o TCU [Tribunal de Contas da União] já praticam essa parte de banco de horas. No acordo de líderes se entendeu que a Câmara poderia, sim, adentrar nesse modelo de maneira gradativa”, afirmou Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara.

Pela proposta, o salário inicial de analistas legislativos será de R$ 14.008,22. Para técnicos, o vencimento básico começará em R$ 8.825,18.

Segundo Hugo Motta, a mudança na carreira legislativa tem como parâmetro o reajuste a servidores do Judiciário aprovado pelo Congresso. Na prática, de acordo com o presidente da Casa, o aumento para todas as carreiras da Casa será de cerca de 9%.

O relator, deputado Alberto Fraga, argumentou que o impacto projetado representa 0,03% da receita corrente líquida e a despesa com pessoal da Câmara dos Deputados “permanecerá substancialmente inferior ao limite máximo”.

Em relação ao reajuste de servidores do Senado, o aumento do vencimento básico será anual e gradativo entre 2026 e 2029.

Cargos na Educação

A Câmara também aprovou projeto do governo que cria cargos no âmbito do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público. A proposta seguirá agora para a análise do Senado. Serão cerca de 18 mil novos cargos, entre professores, técnicos e analistas em educação.

Por acordo, o texto aprovado reuniu quatro projetos em um só parecer. Uma das mudanças garante a expansão dos institutos federais. O projeto foi defendido por Hugo Motta, que comemorou a aprovação e agradeceu a “sensibilidade” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo envio da proposta.