A defesa do general Walter Braga Netto apresentou embargos infringentes ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (24), para tentar rever a condenação de 26 anos de prisão pelo plano de golpe. O recurso cita o voto divergente do ministro do STF Luiz Fux na Primeira Turma e pedem que caso seja levado ao Plenário da Corte.

O prazo para entrega do segundo embargos de declaração se encerra nesta segunda. Esta fase é considerada a última antes do processo entrar em trânsito em julgado (quando acabam as possibilidades de recurso).

Os cinco dias úteis de prazo foi aberto após a publicação do acórdão do julgamento na Primeira Turma do Supremo, que negou por unanimidade os primeiros recursos na última terça-feira (18).

Após o processo entrar em trânsito em julgado, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal dos núcleos relacionados à tentativa de golpe, poderá determinar o cumprimento de pena para os condenados.

Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro do ano passado, no Comando da 1ª Divisão de Exército, no Rio de Janeiro (RJ).

O que acontece agora?

Após a finalização do prazo da submissão dos recursos, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar a admissibilidade.

Se o ministro entender que as alegações são válidas, o ministro irá submeter e pedir um novo julgamento na Primeira Turma.

Caso entenda que o recurso não deve ser admitido ou que é protelatório (tentativa de adiar o cumprimento de pena), o ministro pode sozinho negar os embargos e determinar que o processo entre em trânsito em julgado.