A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorização para que o senador Rogério Marinho (PL-RN) possa realizar visitas periódicas ao ex-mandatário na prisão.
Bolsonaro cumpre pena na Papudinha, em Brasília, após condenação por tentativa de golpe de Estado.
No pedido apresentado nesta quinta-feira (12), os advogados solicitam que Marinho seja autorizado a visitar o ex-presidente dentro das regras já estabelecidas pela execução penal, às quartas-feiras, entre 8h e 10h, sem necessidade de novas autorizações judiciais a cada encontro.
Segundo a defesa, a medida não altera as condições atualmente impostas pelo Supremo e tem como objetivo apenas evitar a apresentação de pedidos individuais para cada visita.
“A medida visa apenas permitir a realização de encontros periódicos dentro das condições já estabelecidas, evitando-se a necessidade de sucessivos requerimentos específicos para cada ocasião”, afirmam os advogado.
O pedido foi encaminhado a Moraes, que deverá decidir se autoriza ou não a inclusão do senador entre os visitantes autorizados de forma regular.
Bolsonaro aguarda visita de assessor de Trump
O pedido desta quinta-feira ocorre enquanto o ex-presidente também aguarda decisão do ministro sobre a autorização para a visita de Darren Beattie, assessor do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Em manifestação enviada ao STF, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que a eventual visita de Beattie ao ex-presidente na prisão pode representar risco de ingerência estrangeira em assuntos internos do Brasil.
“A visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-Presidente da República em ano eleitoral pode configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro”, afirmou Mauro Vieira.
Mais cedo, o ministro havia determinado que o Itamaraty enviasse informações à Corte sobre a existência de agenda diplomática de Darren Beattie, funcionário do Departamento de Estado americano, no Brasil.
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Fonte : CNN