O sistema elétrico brasileiro vive uma transformação acelerada, e, de certa forma, desordenada. Nos últimos anos, a expansão da geração eólica e solar ocorreu em ritmo superior ao crescimento da demanda e da própria organização da expansão da conexão, criando um desequilíbrio estrutural que já produz efeitos concretos: cortes crescentes de geração renovável e aumento da complexidade operativa do sistema.

Diante desse cenário, os sistemas de armazenamento de energia (SAE) surgem como solução natural. No entanto, sua viabilização no Brasil esbarra em entraves regulatórios relevantes, com destaque para a controvertida questão da chamada “dupla tarifação” pelo uso da rede.

Crescimento descompassado

A capacidade instalada de fontes renováveis não despacháveis praticamente triplicou em poucos anos, saltando de cerca de 30 GW em 2021 para aproximadamente 90 GW em 2025. Esse avanço foi impulsionado por incentivos regulatórios/subsídios e pela queda de custos tecnológicos, mas ocorreu sem coordenação com a expansão da demanda ou da infraestrutura de transmissão.

O resultado é um sistema que, em determinados momentos , especialmente nos horários de maior insolação, produz mais energia do que consegue consumir ou escoar. Para preservar a segurança operativa, o operador do sistema tem realizado cortes significativos de geração, ação conhecida como “curtailment”.

Os números são expressivos: apenas no terceiro trimestre de 2025, cerca de um terço da geração solar potencial e mais de 20% da geração eólica foram cortados. Em situações extremas, houve redução quase total dessas fontes, mesmo com limitação da geração hidráulica.

O papel do armazenamento

É nesse contexto que os sistemas de armazenamento ganham relevância estratégica. Ao absorver o excedente de energia nos momentos de baixa demanda e devolvê-lo ao sistema nos horários de pico, os SAE permitem reduzir cortes de geração renovável, aumentar a flexibilidade operativa, melhorar a estabilidade da rede, além de diminuir a dependência de usinas térmicas.

Além disso, essas tecnologias prestam serviços ancilares essenciais, como controle de frequência e regulação de tensão.

Globalmente, o armazenamento já é uma realidade consolidada, com crescimento acelerado e políticas públicas robustas. No Brasil, entretanto, ainda não se firmaram  as premissas para estabelecer um mercado de armazenamento, um contrassenso  considerando  a forte vocação renovável do país.

O nó regulatório

Apesar do potencial, a expansão dos SAE no Brasil depende de um ambiente regulatório claro e previsível. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) vem conduzindo esse debate, mas ainda não concluiu a regulamentação definitiva.

O principal ponto de divergência está na forma de cobrança pelo uso da rede elétrica.

De um lado, há a proposta de cobrança da tarifa tanto no carregamento quanto na injeção de energia, o que os críticos chamam de “dupla tarifação”. Para agentes do setor, isso criaria uma distorção econômica, já que o consumo do SAE não é final, mas parte de um ciclo de armazenamento. Na prática, argumenta-se que isso inviabilizaria projetos ao aumentar significativamente seus custos.

De outro lado, há a visão de que o uso da rede ocorre efetivamente nos dois sentidos e, portanto, deve ser remunerado de forma correspondente. Essa abordagem busca preservar o equilíbrio econômico do sistema e evitar subsídios cruzados, além de gerar sinais de preço que incentivem o uso eficiente da infraestrutura.

Segurança jurídica e timing 

A indefinição regulatória ocorre em um momento sensível. O governo já sinaliza a contratação de sistemas de armazenamento por meio de leilões de capacidade, com início previsto para os próximos anos.

Sem regras claras, especialmente sobre o aspecto da tarifação do acesso à rede, os projetos não avançam,  a energia limpa segue sendo desperdiçada e a oportunidade de se formar um novo mercado também.

Some-se a esse cenário, o uso de medidas provisórias para tratar de temas estruturais do setor, o que  adiciona incerteza dada a possibilidade de mudanças durante a tramitação legislativa.

Um passo decisivo para o setor 

A regulação do armazenamento de energia é mais do que uma agenda técnica: trata-se de um elemento central para a sustentabilidade do modelo elétrico brasileiro e condição essencial para a emergência de um novo mercado.

Resolver o impasse sobre a tarifação e estabelecer um marco regulatório estável são passos essenciais para atrair investimentos, reduzir desperdícios e garantir que a transição energética ocorra de forma eficiente e segura.

O Brasil possui  recursos naturais, mas sem regramento adequado não tem como aproveitá-los a favor do desenvolvimento.

 *  Maria João Rolim e Vitor Sarmento de Mello são sócios de Rolim Goulart Cardoso Advogados