Legisladores venezuelanos aprovaram uma nova legislação que concede anistia a centenas de pessoas que foram processadas ou condenadas por motivos políticos durante 27 anos de governo autoritário.

Grupos de direitos humanos e integrantes da oposição receberam a lei com cautela, afirmando que ela oferece uma oportunidade de aliviar o sofrimento de muitos, mas que o processo deve ser transparente e responsável.

Alguns dizem que o projeto não foi longe o suficiente e questionaram se uma emenda a um dos artigos poderia impedir que ativistas e integrantes da oposição no exílio recebam anistia.

A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, que assumiu o poder após uma operação militar dos EUA remover o ditador Nicolás Maduro, propôs a nova lei de anistia no mês passado sob pressão de Washington.

Uma chance para a “coexistência” pacífica

A lei concederá anistia geral aos presos políticos processados ou condenados desde 1999 – início da presidência de Hugo Chávez – até os dias atuais. Isso inclui muitos integrantes da oposição, ativistas, jornalistas, estudantes e outros detidos durante protestos em 2014, 2017, 2019 e anos posteriores.

No entanto, a anistia exclui explicitamente aqueles condenados ou processados por homicídio, tráfico de drogas, corrupção, graves violações dos direitos humanos, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

O legislador Jorge Arreaza, que apresentou o projeto, destacou essas exclusões para garantir que a medida não proteja crimes graves.

O texto, publicado pela assembleia, apresenta a lei como uma ferramenta para “reparar feridas profundas” do confronto político e promover a coexistência pacífica.

Centenas de presos políticos ainda estão detidos, segundo grupos de direitos humanos, e muitos dos que foram libertados até agora enfrentaram restrições e condições como proibições de viagem, comparecimentos periódicos ao tribunal e ordens de silêncio.

Em Caracas, milhares de estudantes realizaram um raro protesto em massa no dia 12 de fevereiro, durante um debate congressual sobre o projeto, para exigir a libertação incondicional dos presos políticos e o fim do que consideram perseguição contra dissidentes.

O governo anunciou no mês passado que libertaria “um número significativo” de prisioneiros em resposta à pressão dos EUA. Desde então, mais de 400 pessoas foram libertadas, segundo o grupo de direitos Foro Penal, embora o número fique aquém das alegações oficiais de mais de 800.

Entre os libertados estão uma mãe e um bebê de 6 meses, que havia nascido na prisão, informou a oposição.

Nenhuma lista oficial pública dos indivíduos libertados foi divulgada, mas Rodríguez disse que convidaria o escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos para verificar as libertações.

Após aprovação completa, a lei poderia desencadear libertações em massa imediatas, com o Presidente da Assembleia Nacional Jorge Rodríguez assegurando às famílias que as libertações ocorreriam rapidamente após a aprovação.

O projeto de lei passou por sua primeira discussão por unanimidade no início deste mês, depois avançou para consulta pública antes da votação final.

Reações da oposição e grupos de direitos

A líder da oposição María Corina Machado disse que a proposta de anistia foi resultado de “pressão real” dos Estados Unidos, que vem exigindo a libertação de todos os presos políticos desde que destituiu Maduro.

Machado expressou esperança de que isso libertaria centenas de detentos restantes, mas duvidou da capacidade de Delcy Rodríguez de liderar uma transição genuína.

Organizações de direitos também expressaram otimismo cauteloso. O presidente do Foro Penal, Alfredo Romero, disse que uma anistia seria “bem-vinda” se fosse inclusiva, não discriminatória, livre de impunidade e contribuísse para o desmantelamento dos mecanismos de perseguição política.

O Programa Venezuelano de Educação-Ação em Direitos Humanos disse que a anistia não deve ser vista como um “perdão” ou graça estatal, dado que muitos detentos foram presos arbitrariamente por exercerem direitos protegidos pela constituição e pelo direito internacional.

O Vice-Presidente do Foro Penal, Gonzalo Himiob, acrescentou que a anistia não implica admissão de culpa ou responsabilidade por qualquer crime.

Alguns questionaram se a lei realmente garantirá a liberdade dos ex-detentos. Essas preocupações foram intensificadas após o líder da oposição venezuelana Juan Pablo Guanipa, que havia passado oito meses como prisioneiro político, ter sido preso novamente no início deste mês, apenas horas após ser libertado.

O Ministro do Interior venezuelano Diosdado Cabello disse que Guanipa havia sido detido por “convocar pessoas às ruas” – uma aparente violação de suas condições de libertação.

A oposição denunciou a medida, com o partido Alianza Bravo Pueblo dizendo: “A chamada anistia, essa fachada de falso diálogo, está morta antes mesmo de nascer.”

Guanipa está agora em prisão domiciliar.

Fechamento e reaproveitamento do El Helicoide

Junto com o projeto de anistia, o governo anunciou no mês passado que fecharia e reaproveitaria o notório centro de detenção El Helicoide no centro de Caracas.

Originalmente projetado como um shopping futurista, o edifício em forma de espiral se tornou sinônimo de repressão durante o governo de Maduro, abrigando a sede do SEBIN (Serviço Bolivariano de Inteligência) e mantendo muitos detentos políticos.

Relatos de ex-prisioneiros e organizações de direitos descrevem superlotação, condições sanitárias precárias, extorsão e abusos dentro de suas celas. Rodríguez disse que a instalação deixará de funcionar como prisão e será transformada em “um centro de serviços sociais, esportivos, culturais e comerciais” para a comunidade.

A medida pretende simbolizar uma mudança em relação à postura repressiva da era, embora alguns críticos argumentem que o local deveria ser preservado como um espaço de memória para as vítimas, em vez de ser reaproveitado comercialmente.

Equilibrando-se na disputa pelo poder na Venezuela

O impulso pela anistia acontece no contexto do frágil cenário pós-Maduro da Venezuela, com o governo interino sob Rodríguez navegando entre a pressão dos EUA, desafios econômicos e apelos por estabilidade.

Se promulgada conforme prometido, a lei – e o esperado fechamento do El Helicoide – poderia representar um progresso tangível para reduzir as tensões políticas.

No entanto, grupos de direitos humanos afirmam que a implementação, a transparência nas libertações e reformas mais amplas determinarão seu impacto duradouro na busca da Venezuela pela paz e coexistência democrática.

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Fonte : CNN