Após o cancelamento da reunião prevista para esta segunda-feira (16), a presidência da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS informou que manterá os demais depoimentos previstos para esta semana. Na quarta-feira (18), o colegiado tem prevista a oitiva de Leila Pereira, presidente do Banco Crefisa e do Palmeiras.

A sessão do colegiado marcada para a tarde foi cancelada após o ex-presidente da Contag (Confederação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares), Aristides Veras dos Santos, ser liberado de comparecer. Ele teve habeas corpus concedido pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal).

“A decisão refere-se exclusivamente ao caso específico analisado pelo Supremo Tribunal Federal e não altera as demais convocações aprovadas pela comissão. Assim, os depoentes convocados para as sessões de quarta e quinta-feira permanecem obrigados a comparecer perante a CPMI”, informou, em nota, a presidência da CPMI.

Apesar de mantida, a oitiva de Leila Pereira já foi desmarcada três vezes. Na quinta-feira (19), o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), espera ouvir Artur Ildefonso Brotto Azevedo, CEO do Banco C6, e Lea Bressy Amorim, diretora de Tecnologia da Informação do INSS.

“A CPMI do INSS seguirá exercendo plenamente suas prerrogativas constitucionais na investigação das fraudes que atingiram milhões de aposentados e pensionistas brasileiros”, afirma a nota divulgada.

Na reunião desta segunda-feira, o presidente da Contag seria ouvido como investigado. Ele foi convocado, o que tornaria sua presença obrigatória, mas a sua defesa recorreu ao Supremo com pedido de habeas corpus. A decisão de André Mendonça tornou facultativa a presença de Aristides, afastando a obrigatoriedade de comparecimento.

A Contag é uma das entidades investigadas pela Polícia Federal no esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Desde o início dos trabalhos da CPMI, Viana tem questionado e criticado a concessão de habeas corpus a depoentes convocados pela comissão. Segundo ele, as decisões atrapalham os trabalhos investigativos do colegiado.