A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu nesta terça-feira (24) fatiar o próximo leilão de transmissão de energia em duas datas, para aguardar uma deliberação final do TCU (Tribunal de Contas da União) relacionada a ativos que foram incluídos para relicitação no certame.

Pela decisão da Aneel, o leilão de transmissão passará a ter duas sessões públicas. A disputa para cinco dos nove lotes foi mantida na data anteriormente prevista, 27 de março.

Já para os quatro lotes restantes, que serão objeto de relicitação, foi determinada uma segunda sessão pública, em data ainda a ser definida, que deverá ocorrer no mínimo 30 dias depois da homologação prevista pelo TCU.

Os diretores do órgão regulador julgaram necessário esperar que o plenário do TCU homologue um acordo de distrato que foi firmado entre o Ministério de Minas e Energia e a MEZ Energia, concessionária que era responsável pelos projetos que não foram construídos e serão agora relicitados.

O governo negociou uma extinção “amigável” dos contratos com a MEZ, empresa criada por membros da família fundadora do grupo de construção Eztec. A solução se deu com mediação do próprio TCU, mas o plenário da Corte de Contas ainda precisa homologar os termos pactuados.

Ao todo, o leilão oferecerá nove lotes de transmissão, que devem exigir R$ 5,1 bilhões em investimentos. Espalhados em 12 Estados, os projetos somam 859 quilômetros de linhas de transmissão a serem construídas, além de subestações com 4.350 MVA em capacidade e cinco compensações síncronas.

O certame, agora fatiado em dois, inclui seis projetos que já haviam sido licitados, mas tiveram caducidade decretada após os concessionários anteriores, a MEZ Energia e a indiana Sterlite não cumprirem com os contratos.

No caso da Sterlite, a caducidade foi decretada pelo Ministério de Minas e Energia, sem negociação de uma solução consensual com envolvimento do TCU.