A Câmara dos Deputados da Argentina debate e pode aprovar nesta quinta-feira (19) a reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei. A iniciativa, que faz parte do pacote de reformas econômicas do governo, tem gerado intensos protestos convocados por centrais sindicais em todo o país. Segundo análise de Lourival Sant’Anna, no CNN Prime Time, proposta de reforma divide opiniões entre argentinos.

De um lado, apoiadores do projeto argumentam que a legislação atual, datada de 1974, precisa ser modernizada para acompanhar as transformações ocorridas no mundo do trabalho nas últimas cinco décadas. Segundo eles, o surgimento de novas tecnologias como computação, informática e celulares criou novas profissões e extinguiu outras, tornando necessária uma atualização das leis.

Os defensores da reforma também destacam que a redução de encargos para empresas pode estimular a formalização do trabalho em um país onde 40% dos trabalhadores estão na informalidade. O argumento é que encargos muito altos desestimulam contratações formais, gerando desemprego e informalidade. Além disso, a proposta é vista como uma forma de atrair investimentos estrangeiros ao criar um ambiente de negócios mais favorável.

Pontos controversos da reforma

Por outro lado, críticos apontam diversos aspectos controversos no projeto. Entre os principais pontos questionados está a redução das indenizações por demissão, vista como uma perda de direitos adquiridos. Já os defensores argumentam que indenizações muito altas acabam inibindo novas contratações.

Outro ponto polêmico é a possibilidade de fracionamento das férias. Atualmente, os trabalhadores argentinos são obrigados a tirar 30 dias consecutivos, mas a reforma permitiria uma negociação para fracionar o período até o mínimo de uma semana. A jornada de trabalho também seria flexibilizada, permitindo jornadas de até 12 horas, mantendo o limite de 48 horas semanais.

Os limites ao direito de greve representam outro elemento sensível da reforma. A proposta estenderia a mais setores a obrigatoriedade de manter serviços mínimos durante paralisações, como já ocorre em áreas essenciais como saúde. Críticos afirmam que essa medida reduz o impacto das greves e, consequentemente, o poder de negociação dos trabalhadores.