O presidente da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Kleber Cabral, fez uma declaração contundente ao criticar a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal). Durante o Bastidores CNN, o analista de política Matheus Teixeira afirmou que o representante dos auditores fiscais declarou que “hoje é mais perigoso investigar ministros do STF ou acessar qualquer informação sobre eles do que em relação a facções criminosas.”

A afirmação surge em meio a uma investigação aberta pelo ministro Alexandre de Moraes contra servidores da Receita Federal, suspeitos de quebra ilegal de sigilo. O caso gerou desconforto entre os ministros do STF, não pelo conteúdo da investigação em si, mas pela forma como o procedimento foi conduzido.

Críticas à forma, não ao conteúdo

O incômodo dos ministros está relacionado principalmente ao método utilizado por Moraes, que teria agido de ofício, ou seja, sem ser provocado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) ou pela PF (Polícia Federal), como determina a Constituição Federal. Essa atuação estaria ocorrendo dentro do inquérito das fake news, que também foi aberto de ofício em 2020.

Embora o STF tenha validado a abertura do inquérito das fake news em um contexto excepcional naquela época, não haveria uma autorização permanente para agir sem provocação da justiça. A situação se agrava porque, seis anos depois da abertura do inquérito original, Moraes segue atuando sem ser provocado pelos órgãos competentes.

Precedente perigoso

Alguns ministros do STF veem nas recentes ações uma tentativa de intimidação contra quem investiga ou pode eventualmente chegar a informações relacionadas à família do magistrado ou à atuação do próprio Supremo. Na avaliação de analistas políticos, esse tipo de precedente é considerado perigoso para o funcionamento das instituições democráticas.

A liberdade de expressão, sendo cláusula pétrea da Constituição, permite que o presidente da Unafisco manifeste sua opinião sobre o caso, mesmo que de forma dura e contundente. No entanto, a situação evidencia um crescente tensionamento institucional envolvendo o STF e órgãos de fiscalização do Estado brasileiro.