O presidente Lula tem testado os limites do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em relação à campanha eleitoral antecipada, avançando gradualmente em suas ações políticas sem que haja manifestação da Justiça Eleitoral. A análise é do analista de Política da CNN Pedro Venceslau, que observou um padrão de intensificação da pré-campanha presidencial desde o ano passado.

De acordo com o analista, eventos oficiais do governo têm sido utilizados com características eleitorais evidentes, incluindo a presença de pré-candidatos em palanques e discursos com teor político. Um exemplo citado foi a visita presidencial a Salvador, onde Lula participou de uma cerimônia oficial para entrega de ambulâncias e anúncios de investimentos na saúde, reunindo figuras políticas importantes do estado que disputarão as próximas eleições.

A linha tênue da legislação eleitoral

A legislação brasileira sobre pré-campanha é considerada vaga, tornando-se mais rigorosa apenas quando a campanha oficial tem início. Segundo o analista, apenas são punidos aqueles que pedem ostensivamente votos ou citam o número do partido – limites que o presidente não ultrapassou até o momento, embora se aproxime deles.

Um dos pontos destacados na análise é o uso da máquina pública, especialmente da TV pública, que transmite obrigatoriamente toda a programação do governo. Recentemente, surgiu polêmica quando a EBC, canal oficial do governo, contratou o apresentador José Luiz da Datena por R$ 200 mil para um programa que entrevistará ministros e figuras do governo.

O analista lembra que, durante o período eleitoral oficial, até o combustível da aeronave presidencial e o catering são pagos pelo partido político, não pelo governo. No entanto, na pré-campanha, eventos de caráter oficial são custeados com recursos públicos, mesmo quando têm clara finalidade eleitoral.