A visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Rio de Janeiro neste domingo (15) está gerando uma das primeiras grandes polêmicas da pré-campanha presidencial. Embora a agenda oficial inclua a inauguração de um hospital, o foco das atenções está no desfile da Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, que apresentará um samba-enredo em homenagem a Lula. A análise é de Pedro Venceslau, ao Agora CNN.

O caso levanta questionamentos sobre os limites da legislação eleitoral brasileira. Segundo Venceslau, “Aqui no Brasil, a pré-campanha não tem regras – é um período que os pré-candidatos podem fazer quase tudo. Só não pode pedir voto explicitamente, nem mencionar o número que vai para as urnas”.

Um ponto controverso está no próprio samba-enredo da escola, que faz referências a “13 dias, 13 noites”, número que remete diretamente ao Partido dos Trabalhadores. A música, segundo o analista, “parece mais um jingle de campanha”, incluindo trechos como “olê-olê-olá, Lulá” e gestos que remetem à letra “L”. Especialistas apontam que essas menções podem configurar propaganda eleitoral antecipada.

“Quem assistiu a música, o samba enredo da Acadêmicos de Niterói, viu que aquilo parece mais ter sido feito pelo Sidônio Palmeira, que é o chefe da comunicação da Presidência”, afirmou o analista.

Acrescentando: “Mas, do ponto de vista jurídico, é muito falha, muito nebulosa a lesgislação em relação à pré-campanha”.

TSE sob pressão para definir limites

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acompanhará com atenção o desfile para avaliar se há infrações à legislação. Inicialmente, Lula iria participar diretamente do evento, mas optou por assistir do camarote do prefeito Eduardo Paes. A primeira-dama Janja, no entanto, participará do desfile, gerando divisões dentro do próprio governo sobre a conveniência dessa exposição.

“Uma ala do governo acha que é melhor que ela ficasse no camarote com o presidente Lula, mas, outra ala acha que ela deveria participar do desfile para ter algum representante naquela área chamada ‘Amigos do Presidente Lula'”, afirmou Venceslau.

A legislação eleitoral brasileira estabelece que não configura propaganda antecipada “a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos”, desde que não haja pedido explícito de voto. No entanto, outros possíveis crimes eleitorais podem ser avaliados, como abuso de poder político, abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação.

Cada escola de samba do carnaval carioca recebeu um milhão de reais de recursos da Embratur para incentivo ao evento, totalizando 12 milhões. Críticos questionam se, no caso específico da Acadêmicos de Niterói, esse financiamento poderia configurar uso de recursos públicos para promoção pessoal.

A situação é inédita na política brasileira, como ressalta o analista: “Nunca antes na história desse país um presidente vivo, no exercício do cargo e disputando a reeleição, foi homenageado na Sapucaí”. Por esse motivo, o TSE terá que estabelecer novos parâmetros para julgar se houve ou não irregularidades no evento.